Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública no município de Sete Lagoas, com a finalidade de debater os impactos da Lei Federal nº 13.019, de 2014, nas transferências de recursos do Estado para instituições sem fins lucrativos (RQC 2756 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 1973 2015 , que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos (RQC 2757 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências cabíveis quanto à prestação de serviço público de táxi no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro de Belo Horizonte (RQC 2758 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.