Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 06/08/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando relatório de pesquisa de preços de produtos nas lanchonetes do Aeroporto Internacional de Confins; de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, diretor de Relações Institucionais e Corporativas Regional Vivo Minas (2), (I) em resposta ao RQO 1370 2015 (Of. 1194 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 1176 2015 (Of. 1176 2015 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e da Comissão de Segurança Pública para discutir crimes de ordem econômica, formação de quadrilha e crimes conexos a fraudes envolvendo os postos de gasolina no Estado de Minas Gerais, relativas a bombas de combustíveis adulteradas, conforme publicação no jornal Folha de São Paulo, em 02/08/2015, em que a reportagem demonstra fraudes na medição eletrônica nos combustíveis, prejudicando sobremaneira o consumidor mineiro (RQC 2904 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ipem, ao Procon-MG e à Agência Nacional do Petróleo pedido de providências para que procedam à fiscalização inopinada para aferimento de bombas de combustível nos postos de gasolina a fim de verificar sua calibragem (RQC 2905 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada visita inopinada da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos restaurantes populares da cidade de Sete Lagoas com o objetivo de averiguar o acréscimo de 100% no aumento dos alimentos oferecidos (RQC 2906 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que sejam encaminhados à Concessionária BH-Airport, levantamento efetuado pelo Procon-ALMG comparando preços praticados por fornecedores no Aeroporto de Confins e em shoppings de Belo Horizonte e pedido de informações sobre as discrepâncias constatadas (RQC 2907 2015).