Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1995-16RO-DCO - 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-16RO-DCO

Título

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/10/1995 – 08/11/1995 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 71 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/11/1995, às 9 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. Jamil José Saliba, diretor-presidente do Hospital da Unimed-Betim; Carlos Antônio Ribeiro Lemos; Dátis Magalhães; Marcos Ângelo Januze de Oliveira; Waldemar Henrique Fernal, diretor clínico do Neocenter S.A.; Eduardo Martini Lopes; César Magnus Dellareti Pena; Marcondes Souza Neves; Sílvia Siqueira; e Adriane Franco Amaral, a requerimento do deputado Marcos Helênio, acerca das condições de atendimento dos planos de saúde da Unimed-Betim, sobre a qual existe denúncia nesta comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jamil José Saliba, diretor-presidente da Unimed-Betim, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à reunião.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jamil José Saliba; o atestado de comparecimento de convidado em reunião; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja enviada remessa de cópias das notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Defesa do Consumidor para a devida apuração dos fatos e providências possíveis acerca do conflito que se estabeleceu entre a Unimed-Betim e a família do Sr. César Magnus Pena, no que tange aos aspectos penais; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando seja realizado um debate, no âmbito desta comissão, com representantes da Comissão de Saúde e Ação Social desta Casa, das associações médicas, do Procon-BH, do Ministério Público e da Associação Brasileira de Consumidores, acerca das questões relativas aos planos de saúde, aos direitos dos usuários, bem como às obrigações das empresas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 08/10/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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