Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 01/11/1995, às 9 horas, com o objetivo de ouvir os Srs. Jamil José Saliba, diretor-presidente do Hospital da Unimed-Betim; Carlos Antônio Ribeiro Lemos; Dátis Magalhães; Marcos Ângelo Januze de Oliveira; Waldemar Henrique Fernal, diretor clínico do Neocenter S.A.; Eduardo Martini Lopes; César Magnus Dellareti Pena; Marcondes Souza Neves; Sílvia Siqueira; e Adriane Franco Amaral, a requerimento do deputado Marcos Helênio, acerca das condições de atendimento dos planos de saúde da Unimed-Betim, sobre a qual existe denúncia nesta comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jamil José Saliba, diretor-presidente da Unimed-Betim, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à reunião.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jamil José Saliba; o atestado de comparecimento de convidado em reunião; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja enviada remessa de cópias das notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Defesa do Consumidor para a devida apuração dos fatos e providências possíveis acerca do conflito que se estabeleceu entre a Unimed-Betim e a família do Sr. César Magnus Pena, no que tange aos aspectos penais; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando seja realizado um debate, no âmbito desta comissão, com representantes da Comissão de Saúde e Ação Social desta Casa, das associações médicas, do Procon-BH, do Ministério Público e da Associação Brasileira de Consumidores, acerca das questões relativas aos planos de saúde, aos direitos dos usuários, bem como às obrigações das empresas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.