Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2018, às 13h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 11370 2018), realizar audiência pública, para debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, apresentado pelo governo federal, bem como seus reflexos e a adoção de estratégias para a segurança pública no Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Antonio Anastasia, senador da República; Alexandre Silveira, ex-deputado federal; Carlos Capristrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, delegado-chefe da Polícia Federal em Uberlândia; Luis Flávio Sapori, professor Especialista em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Coraci Ricardo Fernandes Vieira, policial rodoviário federal da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Daniel Anunciação dos Santos, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Subten. PM Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Ruberval José Gonçalves, prefeito da Prefeitura Municipal de Conceição de Aparecida; Aloísio Nascimento Ferreira, vice-prefeito da Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida; Cristiano Elias dos Reis Costa, prefeito da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo; Antônio Marcos Pereira, presidente interino do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Domingos Sávio, deputado federal da Câmara dos Deputados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se abstenha de apresentar propaganda oficial com índices de redução de violência no Estado, em face da discrepância existente em relação aos números apresentados pelos órgãos de imprensa (RQC 12106 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pouso Alegre para debater a onda de violência ocorrida nos últimos dias em diversos municípios no Sul de Minas e as ações efetivas para conter o aumento da criminalidade na região (RQC 12218 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o aumento do índice de criminalidade local bem como o pretendido fechamento das companhias descentralizadas da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais sediadas na cidade (RQC 12241 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para suspensão dos efeitos da Resolução Sesp nº 18, de 25/04/2018, até que sejam definitivamente tratados e definidos pelos gestores, em conjunto com as agentes do Sistema Socioeducativo do Estado, os critérios técnicos para o encaminhamento das adolescentes travestis e trans para unidade socioeducativa feminina, o quantitativo de vagas atualmente disponibilizado e previsto no Estado para as adolescentes travestis e trans e os critérios pedagógicos utilizados para preparação e capacitação prévia das agentes do sistema socioeducativo e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12/06/2018 (RQC 12267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado, à União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado e ao Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, para conhecimento, as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, que teve o objetivo de debater o teor da Resolução Sesp nº 18, de 25/04/2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (RQC 12268 2018); requerimentos do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências, para que se promovam os procedimentos judiciais e administrativos pertinentes, a fim de resguardar os direitos fundamentais das agentes do sistema socioeducativo do Estado, especialmente daquelas lotadas no Centro Socioeducativo São Jerônimo, em Belo Horizonte e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde ao referido órgão (RQC 12269 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências, para que se promovam, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH –, os procedimentos judiciais e administrativos pertinentes, a fim de resguardar os direitos fundamentais das agentes do sistema socioeducativo do Estado e (II) que sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (RQC 12270 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso à equipe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, que localizou duas adolescentes que estavam desaparecidas, especialmente aos investigadores de Polícia Daniel Baroni Passini, Gilmar Caldeira, Rodrigo Luiz Vieira Figueiredo e Jean Patrick da Silva, ao inspetor Elã Alves Martins e às analistas de Polícia Civil integrantes do Núcleo de Serviço Social e Psicologia Marluci Quajlia Sabino Zucheratto e Rejane Alves Batista, chefiados pela delegada de Polícia Maria Alice Faria, chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, e (II) que seja encaminhada ao chefe Geral de Policia Civil do Estado de Minas Gerais cópia das moções de aplauso (RQC 12273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao comando-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – CFO-PMMG – por se tratar de medida indispensável à eficiência e à adequada prestação do serviço de segurança pública (RQC 12284 2018); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão e Gil Pereira solicitando seja realizada audiência pública para debater a intimação recebida pelas jornalistas do jornal O Tempo, Angélica Diniz e Ludmila Pizarro, para comparecerem à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em flagrante desrespeito ao inciso 14 do Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura aos jornalistas o direito de manter o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (RQC 12285 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, do parágrafo 1º, da Constituição do Estado, dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (RQC 12286 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nas escolas do Estado, em especial a expansão do uso e do tráfico de drogas ilícitas e entorpecentes, considerando-se a violência de crimes ocorridos nos arredores das instituições de ensino (RQC 12287 2018); proposta de substitutivo – não recebida.