Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Agenor Brandão Barbosa, servidor público do Município de Contagem, solicitando ajuda e orientação da Comissão em relação às suas tentativas de concessão de aposentadoria, que têm sido reiteradamente indeferidas pela prefeitura de Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Agenor Brandão Barbosa; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a instituição do grupo que irá viabilizar o desenvolvimento de protocolo de cateterismo intermitente limpo para pessoas com retenção urinária crônica (RQC 12232 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Cássio Soares solicitando que  seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de informações sobre o processo de concessão de aposentadoria especial protocolado pelo servidor público municipal Agenor Brandão Barbosa, que, segundo relato do solicitante encaminhado a esta Casa Legislativa, foi reiteradamente negado (RQC 12233 2018) - com anexo.