Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Cecília Ferramenta e Roberto Carvalho, a situação das famílias do "Massacre de Ipatinga". Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: João Magno, deputado federal, agradecendo o convite para participar desta reunião e informando da impossibilidade de comparecer em razão de compromissos assumidos anteriormente. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Estiveram presentes: deputado federal Ivo José; vereadora Lene Teixeira, da Câmara Municipal de Ipatinga; Márcia Maria de Paiva Borges Martini, diretora de Promoção dos Direitos Humanos e Inclusão Social; e Geraldo dos Reis Ribeiro, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos à Época do Massacre. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Magno; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja dada publicidade, a partir do dia 08/10/2003, das notas taquigráficas da reunião secreta desta comissão, realizada no dia 02/10/2003; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Chico Simões, Roberto Ramos e Cecília Ferramenta, solicitando que seja elaborado projeto de lei de autoria desta comissão, que disponha sobre a concessão, pelo Estado, de pensão vitalícia às famílias dos trabalhadores assassinados por policiais militares, em 07/10/1963, em Ipatinga, bem como aos trabalhadores sobreviventes a esse mesmo massacre, que tenham sofrido lesões que lhes causaram sequelas permanentes; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Chico Simões, Roberto Ramos e Cecília Ferramenta, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, pedindo o envio de cópia do acordo firmado pela direção da Usiminas, pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Coronel Fabriciano e por representantes do governo do Estado; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Chico Simões, Roberto Ramos e Cecília Ferramenta, solicitando que seja pedida aos Cartórios de Registro Civil de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e de demais municípios situados no Vale do Aço cópia das certidões de óbito emitidas de 07/10/1963 a 07/12/1963; e requerimento do deputado Roberto Carvalho, solicitando que seja convidado o Sr. Rinaldo Campos Soares, presidente da Usiminas, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento dessa empresa, no que diz respeito ao conhecido "Massacre de Ipatinga"; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados