Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas na construção do trecho da BR-383, compreendido entre os Municípios de Maria da Fé e Cristina. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes e Obras Públicas; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Diretor-Presidente da Comig. Estiveram presentes: Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Desenvolvimento Mineral da Comig; João Dionísio Chaves, Prefeito de Cristina; Roberto Mello, Diretor da Eneplan Projetos e Consultoria Ltda.; Maurício Reis Bretas, Diretor da Global Engenharia Ltda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato César do Nascimento Santana e Oswaldo Borges da Costa Filho; relatório de inspeção promovida na Rodovia BR-383; adiamento de discussão de parecer; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando visita desta Comissão às obras da rodovia MG-010, do trecho a partir da Serra do Cipó até o Município de Conceição do Mato Dentro; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja oficiado o DNIT, 6ª Unit, no sentido de se deslocar a balança móvel, periodicamente, para fiscalização e prevenção ao excesso de carga no trecho da BR- 383, no trecho compreendido entre os Município de Cristina e Maria da Fé; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados