Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 22/08/2005 - 31/08/2005 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 16 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, os problemas de saneamento decorrentes da falta de tratamento de esgoto, de abastecimento de água e de drenagem pluvial, e da inadequação do serviço de coleta e destinação final do lixo nas cidades do entorno do Lago de Furnas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, justificando a ausência do Secretário Wilson Brumer nesta reunião. Estiveram presentes: Professor Dirceu do Nascimento, Assessor Especial do Ministério do Turismo; Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, Assessor Externo da Presidência da Furnas Centrais Elétricas/Programa Luz para Todos; Luiz Antônio da Silva, Secretário do Desenvolvimento Social, Saúde e Meio Ambiente da Prefeitura de Alfenas; Fernando Ribeiro Magalhães Cruz, Promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente de Alfenas; Eustáquio Sidney Milanez Júnior, engenheiro de produção da Copasa; Salvador Rodrigues, Prefeito de Serrania; Marcos Inácio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alfenas. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Ministro da Educação e ao Reitor da Universidade Federal de Alfenas requerendo estudos quanto à viabilidade e possibilidade de criação do curso de graduação em meio ambiente; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Procurador-Geral de Justiça requerendo providências para a criação e instalação da Promotoria Especializada em Defesa do Lago de Furnas e entorno; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, requerendo empenho no sentido envidar esforços e ações necessárias ao reaparelhamento e aumento do efetivo das unidades da polícia ambiental que atua nos Municípios do entorno do Lago de Furnas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Professor Eduardo Luiz Tanure, Coordenador dos trabalhos do Projeto Furnas, requerendo o envio de cópia do referido projeto para análise desta Comissão; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Assembleia do Estado de Minas Gerais, requerendo que seja parceira na realização do 2º Fórum Social das Águas da América Latina, na cidade de Alfenas, no período de 8 a 12/03/2006; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
12/07/2013