Dossiê / Processo 2005-17RE-MAR - 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-17RE-MAR

Título

17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/08/2005 - 31/08/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, os problemas de saneamento decorrentes da falta de tratamento de esgoto, de abastecimento de água e de drenagem pluvial, e da inadequação do serviço de coleta e destinação final do lixo nas cidades do entorno do Lago de Furnas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, justificando a ausência do Secretário Wilson Brumer nesta reunião. Estiveram presentes: Professor Dirceu do Nascimento, Assessor Especial do Ministério do Turismo; Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, Assessor Externo da Presidência da Furnas Centrais Elétricas/Programa Luz para Todos; Luiz Antônio da Silva, Secretário do Desenvolvimento Social, Saúde e Meio Ambiente da Prefeitura de Alfenas; Fernando Ribeiro Magalhães Cruz, Promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente de Alfenas; Eustáquio Sidney Milanez Júnior, engenheiro de produção da Copasa; Salvador Rodrigues, Prefeito de Serrania; Marcos Inácio, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alfenas. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Ministro da Educação e ao Reitor da Universidade Federal de Alfenas requerendo estudos quanto à viabilidade e possibilidade de criação do curso de graduação em meio ambiente; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Procurador-Geral de Justiça requerendo providências para a criação e instalação da Promotoria Especializada em Defesa do Lago de Furnas e entorno; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, requerendo empenho no sentido envidar esforços e ações necessárias ao reaparelhamento e aumento do efetivo das unidades da polícia ambiental que atua nos Municípios do entorno do Lago de Furnas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Professor Eduardo Luiz Tanure, Coordenador dos trabalhos do Projeto Furnas, requerendo o envio de cópia do referido projeto para análise desta Comissão; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Assembleia do Estado de Minas Gerais, requerendo que seja parceira na realização do 2º Fórum Social das Águas da América Latina, na cidade de Alfenas, no período de 8 a 12/03/2006; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/07/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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