Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Ivar de Almeida Cerqueira Neto, José Divino da Silva, Odilon de Oliveira e Silva e Paulo Piau Nogueira, prefeitos de Conselheiro Lafaiete, de Nova Ponte, de Cabeceira Grande e de Uberaba, respectivamente, e Renan Pereira e Wellington Júnior Silva, vereadores das Câmaras Municipais de Teófilo Otoni e Além Paraíba, respectivamente, manifestando sua adesão à campanha Assine+Saúde; do Sr. Antônio Vituriano de Abreu, deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, encaminhando formulários da campanha Assine+Saúde; do Sr. Gilmar de Assis, promotor de justiça coordenador do CAO-Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cumprimentando esta comissão pela realização da audiência pública em que foi discutida a relação entre médicos e planos de saúde e apresentando as justificativas do seu não comparecimento; do Sr. Augusto Monteiro Guimarães, presidente da Fundação Ezequiel Dias, solicitando audiência pública para comunicar os avanços conquistados para a saúde pública no que concerne à medicina regenerativa e a terapias com células-tronco; do Sr. Pedro Westphalen, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, comunicando que essa Casa encampou reivindicação do setor de hospitais beneficentes, relativa a reajuste na tabela do SUS e à destinação de recursos da União para a saúde e solicitando a adesão desta Casa a esse pleito; do Sr. Osmanio Pereira de Oliveira, presidente do Instituto Mário Penna, solicitando a intercessão desta Casa perante o secretário de Saúde com vistas à ampliação dos recursos do Pro-Hosp destinados a essa entidade; do Sr. Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, encaminhando exemplar da 2ª edição da revista Susinho; e do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, manifestando seu agradecimento pela visita desta comissão a esse município com a campanha Assine+Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Antônio Vituriano de Abreu, Gilmar de Assis, Augusto Monteiro Guimarães, Pedro Westphalen, Osmanio Pereira de Oliveira e Eduardo César Moreira; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Lagoa Santa, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6579 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, para discutir o não repasse das verbas pela Prefeitura Municipal à Santa Casa de Montes Claros e a questão da superlotação do hospital (RQC 6306 2013 ); requerimento do deputado Romel Anízio solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Iturama, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6580 2013 ); requerimento do deputado Romel Anízio solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Ituiutaba, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6581 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Muriaé, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6582 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de providências ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - com cópia do relatório da 4ª Reunião Extraordinária realizada em 10/04/2013, no Município de Governador Valadares, para solucionar os problemas apontados nessa ocasião (RQC 6586 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater questões de especialidades médicas e odontológicas tendo em vista as centenas de reclamações por deficiência na falta de médicos especialistas, hospitais e clínicas conveniadas, falta de reajuste da tabela, atualização dos índices de reembolso e demora nesta providência no que se refere aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais (RQC 6587 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à Comissão de Seguridade Social, aos deputados federais e senadores mineiros, informando sobre a manifestação de aplauso ao deputado federal Toninho Pinheiro pela defesa da saúde pública no exercício do mandato parlamentar e pelo corajoso gesto no Plenário da Câmara Federal, quando denunciou a não aplicação de recursos destinados à saúde pública, aprovados em orçamento (RQC 6589 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para debater os investimentos do governo federal em saúde pública no Estado, os programas implantados, a carência de médicos no interior e os repasses de recursos aos hospitais conveniados (RQC 6588 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para elaborar estudos técnicos para verificar a possibilidade de construção de um hospital regional no Município de São João del-Rei e para elevação do referido hospital à condição de polo da macrorregião Centro-sul, com o Município de Barbacena, atual sede daquela macrorregião (RQC 6311 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública pela campanha Assine + Saúde no Município de Leopoldina, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6583 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública pela Campanha Assine + Saúde, nos Municípios de Ipatinga, Viçosa, Guaxupé, Manhuaçu e Carangola, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6584 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para discutir as condições dos serviços de assistência à saúde prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM (RQC 6585 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.