Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig; do Sr. Ronaldo Schuck Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; dos Srs Ciro Pedrosa, Humberto Souto, Ronaldo Schuck, Geraldo – RQN 674 2007 ; do Sr. Itamar de Oliveira Pacheco Filho – RQN 462 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais – RQN 852 2007 -; do Sr. Dilzon Melo – RQN 789 2007 -; do Sr. Ronaldo Schuck – RQN 852 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando que sejam ouvidas nesta reunião as Sras. Rose Mary da Silva, Eni Maria de Souza Lino e Maria de Paula, Presidente, Vice-Presidente e Diretora da Associação da Economia Informal do Canteiro, respectivamente, os Srs. Gleison Renato Siqueira, Gladistone de Souza e Luiz Gomes Brandão, Diretores, e Leonardo Calixto da Silva, tesoureiro dessa associação, e Aroldo José Santos, Presidente da Cooperativa de Compras Comuns dos Empreendedores de Shoppings Populares; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre os termos do acordo de transferência dos "camelôs" para o Shopping Popular Oiapoque, bem como as cópias dos contratos e respectivos acordos celebrados com os empreendedores populares; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando a realização de visita da Comissão ao Shopping Popular Oiapoque, com o objetivo de verificar "in loco" a situação dos empreendedores populares frente ao aumento dos valores de aluguéis de lojas e boxes do referido shopping e a iminente rescisão unilateral de contratos; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Ronaldo Magalhães, Cecília Ferramenta e Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o aumento dos valores de aluguéis de lojas e boxes do Shopping Popular Oiapoque, bem como a iminente rescisão unilateral dos contratos de alguns empreendedores populares; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a situação de aproximadamente 200 famílias residentes na faixa de domínio da BR-381/MG, compreendendo os Municípios de Sabará e Santa Luzia, em virtude da ordem, emanada do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, de desocupação da área e demolição, sem direito à indenização das obras realizadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião