Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 09h10min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, à entrega dos votos de congratulações aos policiais civis lotados na Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil – Deoesp –, pela atuação na operação Sagaz", em Ribeirão das Neves, que culminou na prisão de uma quadrilha e na apreensão de quase 500 kg de maconha, nos termos do "RQN 7707 2014 , e aos policiais civis que participaram da operação Nuvem Branca", em Lagoa Santa, que resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de 30 kg de cocaína, nos termos do "RQN 7708 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Consep de Andradas, solicitando audiência pública com urgência nesse Município, tendo em vista o aumento da criminalidade a qualquer hora dia ou noite, causando pânico nos cidadãos e provocando uma sensação de insegurança na cidade; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa, informando a publicação do edital de seleção dos representantes da sociedade civil organizada, de instituições de ensino superior e de entidades representativas de classe para comporem o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e solicitando apoio da ALMG na divulgação do referido edital em seus canais de comunicação, e que tal veiculação seja encaminhando como um desdobramento do primeiro ciclo de debates Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Minas Gerais; do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, ex-cabo da PMMG, solicitando apoio para o seu pedido de anistia política, dizendo ser vítima de exceção; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 7670 2014 ; do Sr. Fernando Rodrigues Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Catas Altas, solicitando apoio à reivindicação dos delegados dos municípios que menciona; do Sr. Alexandre França Campbell Penna, subcorregedor de Polícia Civil - RQN 5257 2013 ; do Sr. Rodrigo Alexandre Assis Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabira, manifestando o apoio ao movimento promovido pelos delegados de Polícia Civil do Estado.

Estiveram presentes: Márcio Simões Nabak, superintendente de informação e inteligência da Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, delegado-chefe da Divisão de Fraudes da Polícia Civil; César Duarte Matoso, delegado da 2ª Delegacia de Investigação de Crimes Cibernéticos; Patrícia Cássia Neves, chefe de cartório; Geraldo Magela dos Passos, inspetor; Robson Tadeu Pereira, inspetor; Theo Eduardo da Silva, subinspetor; Joel de Jesus Alves, subinspetor; Ramiro Lucas Luiz de Carvalho, Renato Antônio da Silva, Juliano Travassos, Raquel Gomes Pinto, Humberto Santos Magalhães, Diego Barbosa Duarte, Marco Lívio Zacarias Gomes Silva, Sérgio Lucílio da Silva, Valdecir dos Santos Medeiros, Rodrigo Otávio de Andrade, Guilherme Antônio Ferreira Cotta, Marcelo De Souza Pinto, Joelson Dutra De Miranda, Paulo Victor Teixeira e Márcio Ribeiro da Silva, investigadores; Wanderson Gomes da Silva, delegado-geral de Polícia Civil; Thiago de Lima Machado, delegado de classe especial; Anderson Pinto de Melo, subinspetor; Oswaldo Canella Júnior, escrivão; Alysson Brás Ávila Leal, escrivão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronaldo Diniz Rezende, Rômulo de Carvalho Ferraz, Andre Luiz Ferreira Sales, Fernando Rodrigues Guimarães, Laerte Ferreira dos Santos, Rodrigo Alexandre Assis Silva; correspondência da Sra. Luciana Maria Bicalho, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, comunicando que a Câmara Municipal apoia o movimento apresentado pelos delegados de Polícia Civil de Minas Gerais com atribuição nos Municípios de Itabira, Santa Bárbara, Catas Altas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Bom Jesus do Amparo, Barão de Cocais, Santa Maria de Itabira, Passabem, Itambé do Mato Dentro, Ferros e Carmésia, integrantes da Delegacia Regional de Itabira; requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Uberaba moção de apoio aos Requerimentos nºs 0662/2010, 0006/2012, 0118/13 e 0594/14, daquela Casa, que solicitam capacitação e ampliação do efetivo da Polícia Militar daquele Município (RQC 10190 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de reconsideração da conclusão encaminhada em resposta ao RQN 7024 2014 , no sentido de que “não há qualquer sustentáculo jurídico que dê ensejo ao deferimento de pedidos de promoção retroativa” de policiais militares, uma vez que a Lei Complementar 95 2007 , em seu art. 19, revogou o art. 206 do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e, por consequência, o art. 11 do Decreto 43756 2004 perdeu tacitamente sua eficácia, na medida em que norma que regulamentava não mais existe no ordenamento jurídico (RQC 10183 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita da Comissão de Segurança Pública ao Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, bem como à Divisão Especializada de Operações Especiais e à Divisão de Investigação de Fraudes, todos da Polícia Civil, para verificar as condições de trabalho, as instalações e os materiais para subsidiar propostas para discussão e votação do PPAG (RQC 10182 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforçar o policiamento ostensivo na Avenida Magenta, Bairro Vitória, em Belo Horizonte, em especialmente no período noturno (RQC 10180 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa cópia do ofício enviado pelo secretário de Estado de Defesa Social que solicita divulgação pelos meios de comunicação desta Casa do Edital de Seleção de Representantes da Sociedade Civil Organizada, das Instituições de Ensino Superior e das Entidades Representativas de Classe para comporem o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CIETP/MG (RQC 10179 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Direção-Geral e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços no sentido de aumentar o efetivo de policiais rodoviários federais e equipar de forma adequada em todos os sentidos a equipe que atua na região do Município de Uberaba, posto que os dados apresentados à Comissão se Segurança Pública indicam um efetivo de apenas 27 policiais cobrindo 230 km de rodovias federais na região, em escala de 12/24 horas e plantões de 4 ou 5 policiais somente, e as apreensões de drogas em Minas Gerais pela PRF terem ocupado o 3º lugar em quantidade no país em 2013 (RQC 10177 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada no Município de Uberaba, e pedido de providências no sentido de aumentar o efetivo da Polícia Militar na Região do Triângulo Mineiro (RQC 10174 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Direção de Gestão de Pessoal da Polícia Federal pedido de providências para que envide esforços a fim de aumentar o efetivo policial na Delegacia de Polícia Federal em Uberaba, tendo em vista o aumento vertiginoso dos índices de criminalidade nesse município e região e que, conforme dados levantados pela Comissão de Segurança Pública, há hoje 30 policiais federais na referida delegacia atendendo 28 municípios (RQC 10173 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Antidrogas da Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências para que seja revista a alocação de recursos nas instituições ditas parciais da Rede Complementar de Suporte Social ao Dependente Químico vinculadas ao Conselho Municipal Antidrogas - Comad - de Uberaba, visto que as instituições ditas plenas recebem quatro vezes mais recursos que as parciais (RQC 10172 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos de Uberaba o trecho das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, no qual Silvana Aparecida Alves denuncia irregularidades, e pedido de providências para a devida fiscalização da empresa Táxi 5 Estrelas, bem como de todas as demais empresas prestadores de serviços de transportes especiais no município (RQC 10171 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a prestação de serviços pelas empresas que rebocam os veículos apreendidos pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, mais especificamente os termos contratuais, a qualidade e a eficiência da prestação de serviço, bem como a disponibilidade de atendimentos pelas respectivas empresas (RQC 10170 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Florestal para debater as condições de segurança na região, tendo em vista o aumento da criminalidade que vem assustando e atormentando moradores (RQC 10169 2014 ); comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.