Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação de invisibilidade em que se encontram os povos ciganos no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dhiancesar P. Lopes, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, encaminhando relatório de visita ao presídio de Curvelo, para tomada de providências quanto a violações de direitos; do Sr. Genney Randro Barros de Moura, promotor de justiça da Promotoria Especializada na Fiscalização da Atividade Policial, de Uberlândia, informando que o inquérito civil instaurado para apurar notícia de desvio de função, supostamente desencadeado por ordem do Ten. Cel. Wesley Barbosa, foi arquivado; do Sr. João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria/MG-MS do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, encaminhando cópia do relatório final da Auditoria nº 13.433; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social (2) – RQN 5061 2013 e RQN 5244 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6023 2013 e RQN 6024 2013 ; da Sra. Claudia Spranger e Silva Luiz Motta, promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial – RQN 8176 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça – RQN 7296 2014 ; e do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 7601 2014 .

Estiveram presentes: Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar, diretora de Temáticas Especiais da Secretaria de Educação; Macaé Maria Evaristo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de polícia; Adriana Maria Amado da Costa de Andrade, subcoordenadora temática de Direitos Humanos da Acadepol – DH2: Criminologia Aplicada à Investigação Policial; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana, gerente de Assistência Social da Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rosângela da Silva, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte; Elisa Maciel Costa, presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kalí – Brasília (DF); Laraene Alves Tolentino Silva, assessora da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais; Cleverson Natal de Oliveira, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República dos Direitos do Cidadão; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito de Belo Horizonte – Leste – da Copasa; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Carlos Amaral, presidente da Associação Guiemos Kalons.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dhiancesar P. Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, ocorrida em Coronel Fabriciano (RQC 10416 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar as vagas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI –, e contratar cuidadores de idosos para essas instituições e para atendimento em domicílio (RQC 10417 2014 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando seja enviado pedido de providências às seguintes autoridades/entidades para vincular recursos a serem destinados à capacitação das ILPIs e aos cuidadores de idosos dessas instituições: (I) Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 10419 2014 ); (II) Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte (RQC 10418 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas aos convidados ausentes e presentes, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 02/07/2014 (RQC 10420 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de providências para a mudança do ponto de captação de água no Rio Jequitinhonha para o abastecimento da população de Salto da Divisa, tendo em vista que bem perto desse ponto ocorre despejo de esgoto e de resíduos hospitalares (RQC 10421 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar aos familiares, ao MST e à Comissão Pastoral da Terra pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Alves – Cidona" ("RQC 10422 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para a constituição de um Grupo de Trabalho para discutir os impactos e as condicionantes da instalação e da operação da usina hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, atingindo municípios na divisa dos estados da Bahia e de Minas Gerais (RQC 10423 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, à Fundação Estadual do Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Política Ambiental e ao Conselho Estadual de Assistência Social, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 10424 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar, pedido de providências para a apuração de extermínio de animais nas imediações das rodovias BR 367 (Salto da Divisa-Jacinto) e BA 275 (Salto da Divisa-Itagimirim (BA)), como o ocorrido no dia 11/04/2014, quando 12 jumentos foram mortos a tiros perto da entrada de Salto da Divisa (RQC 10425 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração da ameaça de morte ao Sr. Aldemir Silva Pinto e para a garantia da sua integridade física (RQC 10426 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.