Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2007, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, a democratização dos meios de comunicação no Brasil. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 560 2007 . Estiveram presentes: Délio Rocha, representando o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e a Federação Nacional de Jornalistas - Fenaje -; Dorgil Marinho, Jornalista do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; José Guilherme de Castro, Secretário-Geral do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação e Coordenador de Comunicação e Cultura da Rede Abraço; Luiz Carlos Bernardes, Jornalista; José Otaviano Lage, Jornalista. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta, a requerimento do Deputado Juninho Araújo, do RQN 509 2007 ; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando a realização de audiência pública para debater o Decreto 44035 2005 e Decreto 44081 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membro da Comissão; lista de presença; ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados