Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2006, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Alcir Guimarães, solicitando que sejam tomadas providências pelas ofensas sofridas por ele, feitas pelo inspetor de Polícia Civil conhecido como Ribas, nas dependências do Deoesp, em Belo Horizonte; Boletim de Ocorrência nº 420/2006, sobre crime de lesão corporal dolosa, ocorrido no Município de Engenheiro Navarro; da Sra. Maria Leonor Ferreira Abasse, da Coordenadoria de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, da Secretaria de Estado de Saúde, convidando os membros da comissão para participarem do IV Seminário Promovendo a Saúde em Minas Gerais; do Sr. João Roberto de Oliveira, gen. div. comandante do 4ª Exército - RQN 6710 2006 ; do Sr. Gilberto de Andrade Freitas, agente cultural e literário, solicitando manifestação de interesse desta Casa na exibição do documentário Além do Samba, a Resistência Afro-brasileira; do Sr. Hélio dos Santos Júnior, comandante-geral da PMMG -RQN 6124 2006 . Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Maria Leonor Ferreira Abasse; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para debater e analisar as graves denúncias de ocorrência de negligência, com óbitos, em partos realizados no Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam agendadas visitas desta Comissão à Superintendência da Polícia Federal, à Chefia da Polícia Civil do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e da jornalista Joseti Aparecida Alves, diretora do jornal Hoje, em São Sebastião do Paraíso, para tratar de possível perseguição e invasão de imóvel por parte de policiais federais à jornalista e à sede desse jornal; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a regularização de serviços de infra-estrutura como saneamento básico e energia elétrica, no Bairro Praia, em Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater o andamento das investigações em curso na 6ª Delegacia Seccional de Contagem, que visam a apurar responsabilidades dos sócios da Administradora Exacta em irregularidades denunciadas por moradores dos Condomínios Residenciais do Programa de Arrendamento Residencial - PAR; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater incidente envolvendo a Sra. Neusa Maria de Oliveira, policiais militares e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itabira, no qual a teriam algemado, arrastando-a na frente dos filhos menores e dos vizinhos e a levado presa; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado à Corregedoria de Polícia Civil do Estado pedido de providência para a apuração dos fatos relatados quanto à denúncia de desvio de conduta de policiais no Município de Santos Dumont e (II) que os policiais citados na documentação entregue a esta comissão sejam afastados do exercício de suas atividades; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providência e agilidade na apuração da denúncia de nº 493/2006, apresentada pela Sra. Neusa Maria de Souza Menezes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidos nesta reunião o Sr. Aloísio Soares Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, e a Sra. Joseti Aparecida Alves, jornalista; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja enviado ofício à Corregedoria do Ministério Público do Estado, solicitando apuração das denúncias apresentadas pela Sra. Joseti Aparecida Alves, sobre possível comportamento politicamente informado e perseguição à jornalista, por parte dos promotores de justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso e (II) que seja anexada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao ofício; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Chefia da Polícia Civil e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos - CAO-DH do Ministério Público do Estado pedidos de providências e cópias das notas taquigráficas desta reunião, para apuração das ameaças de morte sofridas pela jornalista acima mencionada e proteção à vida dela e de seu filho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providência à Delegacia de Polícia do Município de Engenheiro Navarro, para apuração de responsabilidades no conflito que envolveu o prefeito Gilson Hiênzio Silva Murta e o Sr. Amarildo Alves Sampaio, ocorrido em 20/8/2006; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião