Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as condições públicas na região, considerando-se principalmente as questões de efetivo das Polícias Civil e Militar.

Estiveram presentes: Paulo Cesar Teodoro, prefeito de Lagoa da Prata; Edmar Nunes Miranda, vereador e presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata; Aloysio Líbano de Paula Júnior, juiz diretor do Foro da Comarca de Lagoa da Prata; Sebastião Magela de Castro, diretor-geral do presídio de Lagoa da Prata; Eduardo Campos de Paulo, comandante da 7ª Região de Polícia Militar; Wagner Soares de Sant’ana, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Bom Despacho; Rogério Costa Simões, comandante da 107ª Cia de Polícia Militar de Lagoa da Prata; Ivan José Lopes, delegado regional de Bom Despacho; Leonardo Dias Borges da Mota, delegado de Polícia Civil de Lagoa da Prata; José Márcio da Silva, delegado de Polícia Civil de Lagoa da Prata; Eduardo Almeida da Silva, promotor de justiça da Comarca de Lagoa da Prata; Luís Augusto de Rezende Pena, promotor de justiça da Comarca de Lagoa da Prata; Di-Gianne de Oliveira Nunes, Adriano Moreira Pinto, Adriano Batista de Moraes, Fortunato Francisco do Couto, Maria Aparecida Marcelino da Silva e Paulo Roberto Agostinho Pereira, vereadores de Lagoa da Prata.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Sul - pela participação em operação que culminou na prisão de uma quadrilha especializada em tráfico de drogas, no Município de Belo Horizonte (RQC 7587 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou no desmembramento de quadrilha envolvendo empresários, servidores públicos e ex-prefeitos, a qual desviava dinheiro público, chegando ao valor de R$ 400 milhões de reais (RQC 7586 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou no desmembramento de uma quadrilha especializada em tráfico internacional de armas (RQC 7585 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 36ª Batalhão de Polícia Militar pela participação de operação que culminou na prisão de quatro pessoas que portavam 644 pinos de cocaína no Município de Vespasiano (RQC 7584 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre a aquisição de macacão utilizado para o desarme de bombas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais – Gate -, uma vez que o uniforme usado estaria vencido, sobre a aquisição de equipamentos de proteção individual para os policiais do policiamento especializado e sobre a aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos para utilização dos policiais nos municípios que fazem divisa com outros Estados (RQC 7583 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o quantitativo de adolescentes que sofreram medida de internação nos últimos cinco anos nas unidades de internação do Estado (RQC 7582 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a ampliação dos quadros da promotoria de justiça na Comarca de Lagoa da Prata, tendo em vista depoimentos contundentes de sobrecarga de trabalho no Ministério Público local (RQC 7581 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a instalação de um centro socioeducativo para atender a região da Delegacia Regional de Bom Despacho, bem como do 7º Batalhão da PMMG, tendo em vista o elevado índice de criminalidade juvenil na região e a ausência de unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação nos 22 municípios atendidos pelos referidos órgãos de segurança pública (RQC 7580 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao presidente do Tribunal de Justiça as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a ampliação do número de varas judiciais no Município de Lagoa da Prata, tendo em vista a sobrecarga de trabalho na comarca local, especialmente na área criminal (RQC 7579 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a instalação de placas de identificação do acesso ao Município de Lagoa da Prata, na Rodovia BR-262, no trecho próximo ao Município de Moema (RQC 7578 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Tiago Ulisses e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados às autoridades que mencionam as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a melhoria e ampliação dos efetivos e da estrutura dos órgãos policiais no Município de Lagoa da Prata e região (RQC 7577 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Fabiano Tolentino e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhados ao governador as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a priorização de recursos para a área de segurança pública no Projeto de Lei Orçamentária de 2014, tendo em vista a constatação pela comissão, em diversas reuniões, da necessidade de ampliação dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 7576 2013 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhados às autoridades que menciona as reivindicações dos vereadores do Município de Lagoa da Prata e pedido de providências para o estudo da viabilidade de seu atendimento (RQC 7575 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.