Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 15h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o sistema de abastecimento de água, a ampliação e a operação do sistema de esgotamento sanitário de Divinópolis e apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Maria Regina Rodrigues, membro do Movimento Divinópolis Contra Corrupção e da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; Wagner Bonifácio Xavier, assessor do Sindágua/MG; José Nilton Teodoro, vice-presidente da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; Flávio Lima de Oliveira, membro do Movimento Divinópolis Contra Corrupção e da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; Arnaldo Batista Silva, presidente da Frente Popular Compromisso com Divinópolis; e André Luiz Tavares de Oliveira, supervisor de marketing do Fórum Pró-hospital São João de Deus.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a emancipação de distritos no Estado (RQC 8151 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas aos municípios do Estado as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária desta comissão, na qual foram debatidas formas alternativas de prevenção da dengue (RQC 8152 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os impactos social, ambiental e histórico da possível construção de um centro administrativo municipal no Bairro Lagoinha (RQC 8153 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os documentos que integram o estudo de viabilidade da construção de um centro administrativo municipal no Bairro Lagoinha (RQC 8154 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação e avaliação patrimonial dos imóveis pertencentes ao município (RQC 8155 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os investimentos realizados pela Prefeitura nos últimos 10 anos (RQC 8156 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o “Plano de Chuva” a ser adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte durante o período chuvoso na capital (RQC 8157 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita às obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 8158 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a metodologia de apuração do critério a que se refere o inciso II do art. 4º da Lei nº 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, relativo às Unidades de Conservação (RQC 8159 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a metodologia de apuração do critério a que se refere o inciso II do art. 4º da Lei 18030 2009 (RQC 8160 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública em Montes Claros, para debater, a prestação de serviços de saneamento básico aos consumidores dos Municípios do Norte de Minas (RQC 8161 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que as obras na rodovia que liga os Municípios de Fama e Campos Gerais, passando pelo Distrito de Córrego do Ouro, sejam as primeiras do contrato entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG - e a empresa Magna a serem realizadas (RQC 8162 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para aumento do efetivo policial e para melhoria da infraestrutura e dos equipamentos utilizados na segurança pública do Distrito de Córrego do Ouro, localizado em Campos Gerais (RQC 8163 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a cobrança de taxa de esgoto determinada pela Arsae em São Sebastião do Paraíso (RQC 8164 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o resgate do transporte ferroviário no Estado, em especial o transporte ferroviário de passageiros no trecho que abrange os Municípios de Belo Horizonte, Sarzedo, Ibirité, Mário Campos, Brumadinho, Moeda, Belo Vale, Jeceaba, Congonhas e Conselheiro Lafaiete (RQC 8165 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais em Fortaleza de Minas (RQC 8166 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.