Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Laurito Ramos Batista (2), detento na cadeia de Pará de Minas, solicitando uma visita da comissão ao referido presídio, para verificar as condições desumanas dos presos ali detidos, e sua transferência para qualquer penitenciária do Estado; abaixo-assinado de proprietários vítimas de desapropriação desonesta feita pelo DER-MG e pela Engessolo; do Sr. Ricardo Silveira César, ex-detento da Penitenciária José Edson Cavaliere, em Juiz de Fora, e presidiário na Polinter, do Rio de Janeiro, solicitando sua transferência para a Delegacia de Furtos, nesta Capital; do Sr. Wilson Valverde, presidente do PMDB em Cataguases e diretor-presidente do jornal Meia Pataca, denunciando que seu filho e colegas foram vítimas de arbitrariedade e violência por parte de policiais da Polícia Civil de Leopoldina e solicitando sejam tomadas as devidas providências; e abaixo-assinado dos índios maxakalis, solicitando que a comissão faça os fazendeiros desocuparem suas terras nos Municípios de Santa Helena de Minas e de Bertópolis e que se dê mais assistência à saúde dos referidos índios, direito somente no caso de transporte urbano.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; as correspondências do Sr. Laurito Ramos Batista (2), dos proprietários vítimas de desapropriação, dos Srs. Ricardo Silveira César, Wilson Valverde e dos índios Maxakalis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.