Dossiê / Processo 1998-18RO-DHU - 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-18RO-DHU

Título

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/03/1998 – 02/07/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Laurito Ramos Batista (2), detento na cadeia de Pará de Minas, solicitando uma visita da comissão ao referido presídio, para verificar as condições desumanas dos presos ali detidos, e sua transferência para qualquer penitenciária do Estado; abaixo-assinado de proprietários vítimas de desapropriação desonesta feita pelo DER-MG e pela Engessolo; do Sr. Ricardo Silveira César, ex-detento da Penitenciária José Edson Cavaliere, em Juiz de Fora, e presidiário na Polinter, do Rio de Janeiro, solicitando sua transferência para a Delegacia de Furtos, nesta Capital; do Sr. Wilson Valverde, presidente do PMDB em Cataguases e diretor-presidente do jornal Meia Pataca, denunciando que seu filho e colegas foram vítimas de arbitrariedade e violência por parte de policiais da Polícia Civil de Leopoldina e solicitando sejam tomadas as devidas providências; e abaixo-assinado dos índios maxakalis, solicitando que a comissão faça os fazendeiros desocuparem suas terras nos Municípios de Santa Helena de Minas e de Bertópolis e que se dê mais assistência à saúde dos referidos índios, direito somente no caso de transporte urbano.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; as correspondências do Sr. Laurito Ramos Batista (2), dos proprietários vítimas de desapropriação, dos Srs. Ricardo Silveira César, Wilson Valverde e dos índios Maxakalis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 04/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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