Dossiê / Processo 2006-18RO-MAR - 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-18RO-MAR

Título

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/06/2006 - 29/06/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, o Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, sobre os resultados nas ações impetradas pelo Ministério Público na justiça para o cumprimento e aplicabilidade da Lei 12503 1997 , que criou o Programa Estadual de Conservação da Água. Estiveram presentes: Augusto Horta, Diretor de Normas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Fernando Antônio Cardoso, Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Meio Ambiente da Copasa; Eduardo Nascimento, Assessor Sindical da Fetaemg; Adolpho Valladares Portella, Diretor de Gestão Participativa do Igam; Ivone Luz, Gerente do Departamento de Fundos de Desenvolvimento do BDMG; Oswaldo Valente, do Centro Brasileiro de Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável - CBCN -; Fernando Pinheiro, Secretário da Associação Mineira de Silvicultura - AMS -; Irineu Cassani Franco, do Saae de Viçosa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater, com os convidados que menciona, o Projeto de Lei n° 5.974/2005, da Câmara Federal; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião com representantes da Copasa para debater, em audiência pública, o projeto piloto em Municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Diretor-Geral do IEF requerendo que se adotem as providências cabíveis em relação à denúncia recebida nesta Comissão feita pelo Presidente do Codema de Machado, sobre a abertura de portos de extração de areia no Rio Machado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando envio de oficio ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para que autorize ad referendum" a liberação da licença de instalação dos empreendimentos de construção das Barragens do Peão, de Galheiros e de Setúbal, localizadas no Norte de Minas; ao Diretor-Geral do IEF requerendo empenho para que seja agilizada a análise e a liberação ao Copam dos pareceres técnicos relativos aos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de construção das Barragens do Peão, de Galheiros e de Setúbal; requerimento dos Deputados Paulo Piau e Doutor Ronaldo solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente requerendo empenho no sentido de regulamentar a "Lei 12503 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

03/07/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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