Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 09h30min, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, com o objetivo de debater sobre o Ipsemg, seus planos de expansão, dificuldades e avanços nos últimos anos e de modo especial esclarecimentos sobre questões pontuais sobre credenciamento e fechamento de agências no Sul de Minas. Estiveram presentes: Antônio Abrahão Caram Filho, Roberto Porto Fonseca, e Paulo Elizário Nunes, respectivamente Presidente, Diretor e Vice-Presidente do Ipsemg e Totó Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública para debater os termos da Consulta Pública nº 50, promovida pela Anvisa, que propõe a padronização do vocabulário utilizado para as formas farmacêuticas e seus reflexos na atuação profissional dos farmacêuticos; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 219/2007 do Senado, que altera a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - SUS -; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando visita da Comissão à Fundação Ezequiel Dias - Funed -, com vistas a conhecer as ações direcionadas à ampliação do acesso da população aos medicamentos e à promoção do seu uso racional, no âmbito do programa Farmácia Minas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando formulação de convite ao Sr. Secretário de Estado de Saúde para expor, na Comissão, sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria no âmbito do Programa de Prevenção Primária do Câncer - Prevpri -; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública em Pouso Alegre, sede de Agência Regional do Ipsemg, para debater os benefícios e serviços prestados à população; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando, ao Presidente do Ipsemg, relação dos hospitais, laboratórios, profissionais e suas áreas credenciados junto ao órgão; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando formulação de apelo ao Sr. Marcos Pestana, Secretário de Estado de Saúde, no sentido de viabilizar a instalação da Gerência Regional de Saúde no Município de Poços de Caldas, levando-se em consideração a existência de toda a estrutura física para o seu funcionamento; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, solicitando envio de ofício ao Presidente da Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais, convidando-o a comparecer a esta Comissão para discorrer sobre a situação dos hospitais da rede Fhemig, seus avanços e dificuldades em data a ser agendada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados