Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/10/2007, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Ruy Muniz, a situação dos quilombolas mineiros. Estiveram presentes: Gustavo Zorthea da Silva, Defensor Público da União; Antônio Carlos da Silva, Gestor de Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra; João Batista de Oliveira, Subsecretário de Estado de Direitos Humanos da Sedese; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-Conflitos Agrários; Francisco de Assis de Castro Calcagno, Defensor Público, Coordenador de Ações Estratégicas da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Willimam Hestefany da Silva, Presidente do Conselho Estadual do Negro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de ações desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social para as Comunidades Quilombolas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Ministério Público sobre documentação recebida nesta reunião, que se refere à Fazenda Vista Alegre, localizada nos Municípios de Verdelândia e Varzelândia; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências à Defensoria Pública da União, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal e ao IEF sobre documentação recebida nesta reunião, que se refere à Fazenda Vista Alegre, localizada nos Municípios de Verdelândia e Varzelândia; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de seminário sobre a "Justiça Restaurativa" em parceria com o Ministério Público e a Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, nos dias 05, 06 e 07/11/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar dessa Comissão aos familiares do Sr. Enrico Giusti, defensor exímio dos diretos humanos na Itália, falecido em 04/10/2007; requerimento do Deputado João Leite solicitando à TV Assembleia realização de filmagem da situação do Bairro Jardim Colonial, no Município de Ribeirão das Neves, com a finalidade de subsidiar a discussão das denúncias formuladas pelos moradores, objeto de audiência pública desta Comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados