Dossiê / Processo 2013-19RE-DHU - 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-19RE-DHU

Título

19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/05/2013 – 09/05/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 41 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater e colher esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., de 17 anos, praticada, em tese, pelo delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, conforme noticiado pela imprensa na data de 16/04/2013.

Estiveram presentes: Águeda Bueno do Nascimento, delegada de Polícia; e Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de justiça de Minas Gerais ofício para se faça cumprir a requisição de apresentação do delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, que se encontra preso, para prestar esclarecimentos acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., bem como a prática de atos objetos de processos cível e criminal (RQC 6337 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de justiça de Minas Gerais pedido de providências a fim de que se apure a conduta da juíza de direito da Comarca de Ouro Preto Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, que indeferiu a liberação do preso Geraldo do Amaral Toledo Neto para que fosse ouvido por esta comissão (RQC 6341 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada ao Sr. Bruno Freire de Castro, médico do Hospital João XXIII, manifestação de aplauso pela atuação exemplar nas investigações de tentativa de homicídio de uma adolescente, cuja prática é imputada a Geraldo do Amaral Toledo Neto, preservando provas importantes (RQC 6339 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada à Sra. Thaís Deceni Drumond Coelho, delegada de Polícia Civil, manifestação de aplauso pela atuação exemplar no atendimento da adolescente A.L.S., vítima de agressões por parte de Geraldo do Amaral Toledo Neto, delegado de Polícia Civil, acusado pela tentativa de homicídio da adolescente (RQC 6340 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de cópia de todos os procedimentos administrativos, em tramitação e encerrados, instaurados em desfavor do delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto (RQC 6338 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 07/02/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados