Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater e colher esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., de 17 anos, praticada, em tese, pelo delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, conforme noticiado pela imprensa na data de 16/04/2013.

Estiveram presentes: Águeda Bueno do Nascimento, delegada de Polícia; e Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de justiça de Minas Gerais ofício para se faça cumprir a requisição de apresentação do delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, que se encontra preso, para prestar esclarecimentos acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., bem como a prática de atos objetos de processos cível e criminal (RQC 6337 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de justiça de Minas Gerais pedido de providências a fim de que se apure a conduta da juíza de direito da Comarca de Ouro Preto Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, que indeferiu a liberação do preso Geraldo do Amaral Toledo Neto para que fosse ouvido por esta comissão (RQC 6341 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada ao Sr. Bruno Freire de Castro, médico do Hospital João XXIII, manifestação de aplauso pela atuação exemplar nas investigações de tentativa de homicídio de uma adolescente, cuja prática é imputada a Geraldo do Amaral Toledo Neto, preservando provas importantes (RQC 6339 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada à Sra. Thaís Deceni Drumond Coelho, delegada de Polícia Civil, manifestação de aplauso pela atuação exemplar no atendimento da adolescente A.L.S., vítima de agressões por parte de Geraldo do Amaral Toledo Neto, delegado de Polícia Civil, acusado pela tentativa de homicídio da adolescente (RQC 6340 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de cópia de todos os procedimentos administrativos, em tramitação e encerrados, instaurados em desfavor do delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto (RQC 6338 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.