Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o PL 1951 2004 , do Governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Eduardo Brandão, Presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas - RQN 5125 2005 . Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente – CAO-MA -; Patrícia Helena Gambogi Boson, membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; Míriam Regina Cardoso de Oliveira, Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente - Assema -; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Coordenador Político do Sindpúblicos e Diretor da Executiva Sindical; Maria Dalce Ricas, Superintendente-Executiva da Amda; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, questões relacionadas à poluição sonora e do ar provocadas pela empresa Urca Auto-Ônibus, instalada em região essencialmente residencial, com a Emenda nº 1; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando que seja enviado ofício à Feam requerendo os laudos de monitoramento da empresa Itamix Ltda. referentes a detonações (níveis de ruído e sismológicos) e outros exigidos por ocasião da concessão das licenças de instalação e operação, bem como o acordo celebrado entre a Feam e a Empresa que dispensa condicionante do licenciamento ambiental (envio de relatório fotográfico); requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando que seja enviado ofício ao Chefe do 3º Distrito do DNPM solicitando informações sobre o cumprimento das exigências feitas à empresa Itamix Ltda., decorrentes de vistoria técnica realizada por aquele órgão na Empresa no dia 27/05/2004; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, João Leite e Padre João solicitando que seja enviado ofício à Coordenação do Programa de Saúde da Família em Barão de Cocais, solicitando todos os registros de atendimento realizados na população da Vila Colonial de Cocais, no período compreendido entre julho de 2003 e julho de 2005; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados