Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2005, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, o embargo da Polícia Florestal às atividades do garimpo de feldspato e berilo no Município de Divino das Laranjeiras. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro-MG, e do Sr. Renato A. Barros, da Diretoria Colegiada do Sind-Saúde/MG. Estiveram presentes: Marcelo Nassif, Diretor de Operação; Antônio Martinho Rezende, Gerente de Desenvolvimento, e Jólcio de Carvalho Pereira, Secretário Jurídico da Codemig; Luiz Eduardo Machado de Castro, Chefe do 3º Distrito, e Emílio Garibaldi, Chefe Substituto do 3º Distrito - DNPM/MG; João Alves Filho, Gerente Regional do Ibama; Alexandre Magrineli, Coordenador do Copam Leste da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam -, Governador Valadares; Maria Helena Bernardino dos Santos, Prefeita de Divino das Laranjeiras; Luiz Antônio Pacheco, Diretor de Meio Ambiente e Mineração da Associação dos Garimpeiros e Mineradores de Divino das Laranjeiras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Correia de Moura Baptista e Renato A. Barros; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a concessão, manutenção e término de licenças médicas por motivo de acidentes de trabalho, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados