Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Arcos, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a segurança na Região Centro-Oeste e as sugestões para ação integrada entre os municípios.

Estiveram presentes: Ester Lages Lopes, presidente do Conselho de Segurança Pública de Arcos; Roberto Alves da Silva, prefeito de Arcos; Halph Carvalho de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Arcos; Antônio Pereira Neto, comandante da 13ª Cia Polícia Militar de Minas Gerais; César Henrique Bittencourt da Cunha, comandante da 241ª Cia. PMMG de Arcos; Alexandre Andrade de Castro, chefe do 7º Departamento de Polícia Civil de Divinópolis; Ricardo Augusto de Bessa, delegado de Polícia Civil de Arcos; Joubert José Silva Leite, delegado de Polícia Civil de Formiga; Robson Rodarte Lopes, prefeito de Pains; Marley Ferreira de Assunção, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para o aumento do efetivo da polícia judiciária no Município de Arcos (RQC 7605 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a construção emergencial de centros socioeducativos para atender municípios na Região Centro-Oeste do Estado, tendo em vista os elevados índices de atos infracionais envolvendo jovens e a falta de condições para o cumprimento de medidas de internação (RQC 7604 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a instalação de novas varas na Comarca de Arcos, bem como para a criação de uma nova Comarca no Município de Pains, com o objetivo de ampliar a prestação jurisdicional nesses municípios (RQC 7599 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas à Defensora Pública-Geral e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a designação de defensores públicos para atuarem na Comarca de Arcos (RQC 7597 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas à secretária estadual de Planejamento e Gestão e ao subsecretário de Administração Prisional as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a assunção das unidades prisionais dos Municípios de Arcos, Santo Antônio do Monte e Pompéu (RQC 7595 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para o aumento do efetivo da polícia ostensiva no Município de Arcos (RQC 7591 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Maria Tereza Lara e Tiago Ulisses solicitando que sejam encaminhadas ao subsecretário de Políticas sobre Drogas as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para a implantação de um centro de tratamento de dependentes químicos no Município de Arcos (RQC 7589 2013 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.