Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/10/2005, às 09h08min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre os fatos ocorridos no Parque Estadual do Rio Preto, localizado no Município de São Gonçalo do Rio Preto, envolvendo famílias de posseiros de Felício dos Santos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alan de Freitas Passos, diretor do Instituto Médico-Legal de Conselheiro Lafaiete, indicando o Sr. Niwton Carlos Toledo para representá-lo na reunião de 03/10/2005; do Sr. Murilo Badaró, prefeito de Minas Novas - RQN 5203 2005 ; do Sr. Paulo Duarte Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado - RQN 5337 2005 ; do Sr. Leonardo Machado Cardoso, juiz de direito da Comarca de Morada Nova de Minas, encaminhando cópias dos expedientes que menciona, para tomadas de providências. Estiveram presentes: Dilson Cosme Ramos; Antônio Augusto de Almeida, gerente do Parque Estadual do Rio Preto; Silvério Seabra da Rocha, coordenador de regularização fundiária do IEF; Maria Dalci Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda; vereador Mateus de Lima Leite Soares, da Câmara Municipal de Felício dos Santos; Célio Murilo de Carvalho Vale, diretor de proteção de biodiversidade do IEF; Silvio de Castro Fonseca, supervisor regional do IEF de Diamantina. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Alan de Freitas Passos; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, requerendo a apuração dos fatos denunciados pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos de confronto entre policiais militares e estudantes grevistas da Universidade Federal de Lavras; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Paulo Cesar solicitando que seja enviado ofício à Promotoria Especializada de Direitos Humanos (I) e ao ao secretário de Estado de Defesa Social (II), requerendo providências quanto à apuração da morte de Diego Jefferson Soares, ocorrida dia 22/08/2005, na Penitenciária Dênio Moreira, em Ipaba; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados