Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a situação das ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – Ofício 2143/2014/SGM; da Sra. Adriana Spagnol de Faria, chefe de gabinete na Fundação Estadual do Meio Ambiente informando que essa fundação não é a instituição responsável direta pelos licenciamentos ambientais de competência do Estado; da Sra. Andrea Coelho de Figueiredo, chefe de Gabinete da ministra adjunta de Meio Ambiente – Ofício 2143/2014/SGM; dos Srs. Alessandro Augusto da Silva, de Ipatinga, e Elias Raimundo Cirilo, de Pedra Bonita, solicitando tomada de providências com relação à violação de direitos humanos que vêm sofrendo durante a tramitação do Processo Administrativo nº 115306 da 12ª RPM, sobre a alegação de terem recebido sacas de café de produtores em troca de atenção especial no policiamento; do Sr. Paulo Afonso de Campos, presidente da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari, solicitando providências com relação às denúncias de ameaças e constrangimentos supostamente praticadas por vereadores de Araguari ao Sr. Adenilson Antônio Mota de Sousa; do Sr. Breno Costa da Silva Coelho – Ofícios 2546/2014/SGM e 2547/2014/SGM; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar, esclarecendo que não haveria motivo para instauração de apuração administrativa, civil e criminal de militar da reserva, e que, diante dos fatos relatados e imagens contidas nos dois DVDs, não cabe à Polícia Militar intervir nessa situação; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar – RQN 6943 2013 ; da Sra. Elaine Cristina de Sá Proença, procuradora regional da República – RQN 8294 2014 ; da Sra. Indiara Lupe Tissiani, coordenadora de Correições e de Estágio Confirmatório da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União – RQN 6225 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 5841 2013 , RQN 6561 2013 e RQN 7561 2014 ; da Sra. Alessandra Campos Pereira, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-MG, reapresentando a esta Casa a referida comissão; da Sra. Herta de Souza Rolim, ouvidora nacional da Igualdade Racial (substituta) – RQN 7322 2014 ; da Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo – RQN 8176 2014 ; da Sra. Katia Fagundes, oficial do Ministério Público – RQN 7677 2014 ; da Sra. Lívia Nascimento Tinôco, procuradora da República em Sergipe – RQN 7321 2014 ; do Sr. Adilon Cláver de Resende, juiz auxiliar da Corregedoria – 6ª Região do Tribunal de Justiça – RQN 7563 2014 ; do Sr. Antônio Carlos de Barros Martins (2), presidente da Fhemig – RQN 8293 2014 e RQN 8289 2014 ; do Sr. Carlaile Jesus Pedrosa, prefeito de Betim (2) – RQN 8288 2014 e RQN 8289 2014 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, assessor especial do Gabinete do procurador-geral de justiça adjunto jurídico – RQN 8285 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 6915 2013 ; do Sr. Douglas Szefer, diretor de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidente da República – RQN 8277 2014 ; do Sr. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, superintendente regional da Conab (substituto) – RQN 8159 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5616 2013 ; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Codevasf – RQS 2014 ; do Sr. Marcus Vinicius Queiroz Barbosa, coordenador-geral regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – RQS 2014 ; do Sr. Alencar Santos Viana Filho, secretário de Desenvolvimento Regional – RQN 7258 2014 ; do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra – RQS 2014 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social – RQN 7865 2014 ; do Sr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros – RQN 8269 2014 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício (2) – RQN 6369 2013 e RQN 8158 2014 ; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF – RQN 8390 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel (3), chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – RQN 7564 2014 , RQN 8291 2014 e RQN 8385 2014 ; do Sr. Thiago Menicucci Franklin de Miranda, procurador da República em Minas Gerais – RQN 4749 2013 ; e da Sra. Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, chefe de Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal – Ofício 2154/2014/SGM.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Cláudia Spranger Motta, promotora de justiça; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Edna Gonçalves Dias, coordenadora da Ocupação Esperança; Elielma Carvalho do Nascimento, coordenadora da Ocupação Vitória; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Pier Luigi Bernareggi, padre coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem-Casa; Pedro de Freitas Moreira, presidente do Instituto Pauline Reichstul; Antônio Oscar Pinheiro, ex-deputado federal; Bruno Renato Teixeira, ouvidor nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; Felipe José de Souza Lima Nogueira, advogado da Associação dos Empresários do Distrito do Vale do Jatobá – Aedisi; e Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aldimar Dimas Rodrigues, Marcus Vinicius Queiroz Barbosa, Alessandra Campos Pereira, Alessandro Augusto da Silva e Ana Maria Alvarenga Mamede Neves; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/08/2014, não realizada.