Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado, encaminhando, para apreciação desta Assembleia, o relatório de todos os regimes especiais de tributação concernentes ao setor de comércio distribuidor, atacadista ou centro de distribuição, concedidos entre o primeiro trimestre de 2013 e o primeiro trimestre de 2014; do Sr. Djair Fiorillo Lopes (7), diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Francisco Evaldo Braz Azevedo, diretor administrativo (substituto) do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, informando a transferência financeira que menciona, referente à segunda parcela do Convênio nº 12/2012, celebrado entre esse departamento e a Secretaria para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; da Sra. Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quinto termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse Ministério e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedidos de vista do parecer; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocupação de espaço público no interior dos Batalhões por parte da União dos Militares de Minas Gerais – UMMG – recebida a proposição e não apreciada (RQC 10985 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 10/12/2014, 09/12/2014 e 25/11/2014, não realizadas.