Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/04/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Marília Campos e Wander Borges (RQC 466 2015), realizar audiência pública, para debater os planos e ações de governo relativos aos aspectos ambientais a serem apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF -, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Adriana Araújo Ramos, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Wagner Soares Costa, gerente de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Paulo Simões, consultor coorporativo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio; Bruno do Carmo Silva, diretor de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Emílio Mouchrek, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG - e presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias; Carlos Alberto Oliveira, assessor de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Grais – Faemg; Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Luiz Márcio Viana, assessor de relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Adriana Araújo Ramos, Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, Maria Dalce Ricas, Luiz Sávio de Souza Cruz, Wagner Soares Costa, Paulo Simões, Bruno do Carmo Silva, Emílio Mouchrek, Hideraldo Buch, Carlos Alberto Oliveira, Eduardo Nascimento e Luiz Márcio Viana.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atividades minerárias na Serra da Neblina, no Município de Cataguases (RQC 1033 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as proposições da força-tarefa criada pelo Decreto 46733 2015, no que se refere às propostas de reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e (II) que sejam convidados todos os órgãos que compõe a força-tarefa (RQC 1034 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja realizado pelo Poder Executivo, estudo sobre a distribuição das superintendências e escritórios regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e respectivas áreas de atuação, devendo analisar, ainda, a possibilidade de descentralização dos processos de licenciamento (RQC 1035 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag - para suplementar os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro -, que no orçamento de 2015 totalizam R$17.000.000,00, uma vez que o valor necessário é da ordem de R$87.000.000,00 (RQC 1036 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac, Rogério Correia e Wander Borges solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – sobre os avanços realizados e as propostas de modernização do Cadastro Ambiental Rural – CAR – (RQC 1037 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de descentralização do licenciamento ambiental quanto aos parâmetros de supervisão do sistema governamental de meio ambiente em relações aos aspectos locais e adequação às diretrizes de proteção ao meio ambiente (RQC 1038 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das unidades de conservação do Estado, com ênfase na regularização fundiária, na destinação de recursos da compensação financeira, na gestão compartilhada e na estruturação das unidades de conservação (RQC 1039 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei 20922 2013, com foco no artigo que trata sobre a proteção das áreas prioritárias para a proteção da biodiversidade (RQC 1040 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa de Prevenção e Controle a Incêndios Florestais, em sua estrutura, implementação, orçamento e execução (RQC 1041 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR – (RQC 1042 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Inácio Franco, Paulo Lamac e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que envie relatório da execução orçamentária do Programa Bolsa Verde, desde sua criação, para subsidiar audiência pública a se realizar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – (RQC 1043 2015).