Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Jarbas Feldner de Barros. Foi ouvido o seguinte cidadão: Jarbas Feldner de Barros.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião para debater a situação da pessoa com deficiência nos presídios, cadeias públicas e similares no Estado (RQC 89 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a cinoterapia, terapia que utiliza cães como instrumento terapêutico, como método terapêutico para pessoas com deficiência e a ampliação do acesso a esse tipo de tratamento no Estado (RQC 90 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Pouso Alegre os direitos da pessoa com deficiência e sua repercussão em toda a região sul do Estado (RQC 91 2015); requerimentos (3) do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam realizadas visitas desta comissão para debater temas relativos à pessoa com deficiência, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Educação (RQC 92 2015); (II) Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (RQC 93 2015); (III) Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 94 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a paralisação das obras dos hospitais regionais no Estado (RQC 95 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvido Jarbas Feldner de Barros, representante da Federação das Apaes nesta reunião (RQC 113 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências com vistas a fornecer o apoio necessário ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na realização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 131 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja realizada reunião com a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a adequação da estrutura física das instituições de longa permanência para idosos no Estado às normativas de acessibilidade a elas aplicáveis (RQC 138 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informação sobre o número de profissionais cedidos para as Apaes prejudicados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , (II) bem como sobre as alternativas para a continuidade da cessão de profissionais da educação para aquelas instituições (RQC 181 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais com a finalidade de discutir temas atinentes às políticas direcionadas à pessoa com deficiência sob responsabilidade daquela secretaria (RQC 191 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informação sobre o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, demonstrando o repasse efetuado a cada município em 2014 e 2015, (II) e sobre a proposta de reajuste do referido piso para o ano corrente (RQC 199 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa solicitação para realização de processo público de seleção e contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras – para acompanhar as reuniões e os eventos desta Casa transmitidos pela TV Assembleia (RQC 200 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências no sentido de conferir tratamento separado dos demais públicos aos dados relativos ao atendimento das pessoas com deficiência, notadamente os que se referem aos serviços de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos e proteção especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias (RQC 205 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bonifácio Mourão, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana com a finalidade de discutir temas atinentes às políticas direcionadas à pessoa com deficiência sob a responsabilidade daquela pasta (RQC 210 2015).