Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (11): (I) em resposta ao RQN 589 2015 (Of. 1473 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 639 2015 (Of. 1441 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 751 2015 (Of. 1059 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 757 2015 (Of. 1062 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 793 2015 (Of. 1070 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 794 2015 (Of. 1071 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 796 2015 (Of. 1073 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 797 2015 (Of. 1074 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 798 2015 (Of. 1075 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1448 2015 (Of. 1871 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1450 2015 (Of. 1872 2015 SGM).

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação dos convênios no âmbito do programa Aliança pela Vida celebrados com as instituições de recuperação de usuários e dependentes de drogas Monte Sinai, no Município de Timóteo, e Renascer, no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 4345 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para assumir a conclusão das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas, visto que, em propaganda do governo estadual, se fala do reinício das obras e, segundo o prefeito municipal de Sete Lagoas, falta pouco para o seu término (RQC 4346 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação ao pagamento restante dos convênios celebrados nos anos de 2012, 2013 e 2014 (RQC 4347 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o volume de recursos financeiros destinados a programas de prevenção e detecção precoce do câncer da mama e a respectiva execução financeira e orçamentária desses recursos no ano de 2015 (RQC 4348 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação aos convênios celebrados para compra de equipamentos cotados em dólar e que necessitam de reajuste devido à variação cambial (RQC 4349 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que não empenhem novos convênios na área de saúde sem antes proceder à liquidação dos convênios empenhados no ano anterior (RQC 4350 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão e o cronograma de datas e cidades em que o programa estadual de mamografias será realizado no ano de 2016 (RQC 4351 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da interrupção do programa Geração Saúde (RQC 4352 2015); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado Gustavo Corrêa por sua iniciativa de criação do programa estadual que insere academias ao ar livre para prática de atividades físicas pelo cidadão, a partir de 2007, quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Esportes e da Juventude no governo Aécio Neves (RQC 4353 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao procurador-geral de justiça com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, e para parabenizá-lo pelo importante trabalho desenvolvido (RQC 4376 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2016, com a presença do secretário de Estado de Saúde, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar 141 2012 (RQC 4658 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de informações sobre as obras de reforma da Unidade de Atenção Primária à Saúde – APS – do Bairro Furtado de Menezes (RQC 4659 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a substância fosfoetanolamina sintética, que vem sendo considerada como a cura do câncer (RQC 4660 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater questões de infraestrutura relacionadas ao Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4661 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao secretário Municipal de Saúde de Mariana para conhecer e discutir os impactos causados pelo desastre protagonizado pela Samarco Mineração (RQC 4662 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a necessidade quantitativa de leitos novos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – e Unidade de Terapia Intensiva – UTI – neonatal no Estado (RQC 4663 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que verifique a possibilidade de complementação de, no mínimo, 100% dos valores pagos para os leitos dos Sistema Único de Saúde – SUS – das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – e Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – neonatais de todos os hospitais de Minas Gerais, devido à crise enfrentada por essas entidades em razão da defasagem do valor pago, que não cobre sequer os custos das unidades (RQC 4664 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações para que indique qual a perspectiva de reajuste dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde – SUS – para as Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – e quais medidas estão sendo tomadas para evitar que ocorra um – apagão – nos atendimentos de Unidades de Terapia Intensiva – UTIs no País, visto que a defasagem dos valores pagos por esses serviços está inviabilizando a manutenção dos leitos em funcionamento, pois não cobrem sequer os custos das unidades (RQC 4665 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à direção do Hospital Júlia Kubitschek pedido de providências para que seja consertado o vazamento de água no telhado da ala onde está, provisoriamente, o Centro de Terapia Intensiva – CTI – 2 do referido hospital (RQC 4666 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a concluir a reforma do espaço que abrigará o novo tomógrafo do Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4667 2015); requerimento dos deputados Ricardo faria, Arlen Santiago e Antônio Jorge, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a dar continuidade às obras da ala H do Hospital Júlia Kubitschek, paralisadas desde 2014, inicialmente prevista para alojar o setor de transplante do hospital (RQC 4668 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a retomar as obras de construção do novo Centro de Terapia Intensiva – CTI – do Hospital Júlia Kubitschek, paralisadas desde 2014 (RQC 4669 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de alterar o instrumento de contratação do Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria – CGP –, a fim de estendê-lo para contratação de profissionais na área de pediatria que prestarão serviço no Hospital Júlia Kubitschek (RQC 4670 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a elaborar e executar novo projeto de reforma do bloco cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek, haja vista que o último projeto de reforma do setor data de 2002 e está obsoleto, segundo relato de funcionários (RQC 4671 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os acidentes e mortes de trabalhadores na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 4672 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao ministro da Saúde pedido de informações sobre a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – credenciados no Estado de Minas Gerais nos últimos quatro anos (RQC 4673 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Ibirité pedido de informações sobre o motivo da edição de ato administrativo que determinou o cancelamento da licença da servidora Leide Cássia Fernandes Medeiros, para o exercício de mandato eletivo em diretoria sindical, e o retorno às suas funções, visto que faz jus à licença conforme previsão legal do Estatuto dos Servidores Públicos do município (RQC 4674 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o conhecimento ou o desconhecimento das denúncias de assédio moral e má gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – imputadas a Cristiano da Mata Machado, conforme relatos apresentados na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, em 24/11/2015, e (II) que seja tomada das devidas providências para solucionar os fatos (RQC 4675 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES e ao governo do Estado pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de atendimento das seguintes demandas dos funcionários do Hospital Júlia Kubitschek: 1 – equiparação dos valores pagos aos servidores aposentados do hospital aos valores pagos aos servidores que estão na ativa; 2 – aumento da Gratificação Mensal de Produtividade, que, segundo os servidores, vem diminuindo desde 2014, apesar de a produtividade ter aumentado; 3 – abono das faltas dos funcionários do hospital que fizeram paralisação nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2015, quando reivindicaram melhores condições de trabalho; 4 – construção de espaço para descanso dos funcionários plantonistas no serviço de esterilização e no bloco cirúrgico, haja vista que muitos estão descansando em macas ou no chão, segundo relato de funcionários (RQC 4676 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Glaycon Franco e Arlen Santiago, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a auxiliar os municípios no combate ao mosquito – Aedes aegypti – devido à ameaça de epidemia de doenças como a microcefalia, causada pelo vírus Zika, transmitido por este mosquito (RQC 4677 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento aos municípios de insumos para controle de diabetes, tais como tiras reagentes, seringas com agulha acoplada, lancetas e insulina (RQC 4728 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os membros do Projeto Social Liga da Justiça, nos termos do RQN 3069 2015 (RQC 4729 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Ricardo Faria, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas a regularizar o fornecimento de insulinas e insumos para controle do diabetes, como tiras reagentes, lancetas e seringas com agulha acoplada (RQC 4730 2015); comunicação de matéria conclusiva.