Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Magalhães, Durval Ângelo, Agostinho Patrus Filho, André Quintão, Gustavo Valadares, Gustavo Corrêa, Tadeu Martins Leite e Cássio Soares (RQC 8238 2017 ), realizar audiência pública, para debater o PL 3397 2016 e o PL 4136 2017 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, justificando ausência na reunião, em virtude de compromissos já assumidos anteriormente.

Foi realizada a audiência pública. Estiveram presentes: João Alberto Vizzoto, subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda; Marcelo Hipólito Rodrigues, superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Carlos Renato Machado Confar, superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda; Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda e Fernando Eduardo Bastos de Melo, superintendente de Crédito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.