Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2013, às 09h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., a qualidade da prestação de serviços de atendimento ao consumidor das empresas de telefonia móvel no Estado.

Estiveram presentes: Fernanda Oliveira Laranja Pinto, gerente de Relações Institucionais em Minas Gerais da TIM Brasil – Grupo Telecom Itália; Edson Antenor Lima, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Enylson Camolesi, diretor de Relações Institucionais da Vivo; José Luiz Gattás Hallak, diretor de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações; e Erick Fernandes Caldas, diretor regional da Claro.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre os motivos pelos quais o serviço pré-pago de telefonia celular é mais caro que o pós-pago, uma vez que o serviço pré-pago se destina à população mais carente do Estado de Minas Gerais e que seja encaminhada cópia para a Presidência da República - em anexo respostas (2) de João Batista Rezende, presidente da Anatel, e do Sr. Felipe Roberto de Lima, gerente de regulamentação da Anatel (RQC 6355 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça pedido de providências para que a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - promova nova rodada de fiscalização das operadoras de telefonia que operam no Estado de Minas Gerais, visando apurar irregularidades e deficiências na prestação de serviços (RQC 6356 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao deputado Sargento Rodrigues para que informe quais os parlamentares foram alvo de assédio de operadora de telefonia celular com o objetivo de retirarem suas assinaturas de requerimento de instalação de CPI nesta Casa, bem como qual seria a operadora que teria praticado tal assédio (RQC 6350 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações para que seja encaminhada a esta Casa cópia da pesquisa elaborada no ano de 2012 cujo escopo foi medir o grau de satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações, na qual foram investidos 5,3 milhões de reais conforme publicação na Revista Veja do dia 08/05/2013 (RQC 6353 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício para que se manifeste acerca do recebimento de requerimento de sua autoria, protocolado no dia 02/05/2013, cujo objeto é a instauração de CPI para apurar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras que atuam nas telecomunicações (RQC 6357 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais pedido de informações sobre os valores totais arrecadados com impostos estaduais, referentes às operadoras de telefonia entre os anos de 2010 e 2012 (RQC 6354 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Luzia Ferreira, Sargento Rodrigues, Adalclever Lopes, Tadeu Martins Leite e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que os nomeados para cargos de direção das agências reguladoras tenham experiência em direito do consumidor (RQC 6351 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Luzia Ferreira, Sargento Rodrigues, Adalclever Lopes, Tadeu Martins Leite e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de providências para que se consulte o consumidor final, em qualquer diligência de atendimento, antes do seu encerramento com o aval único e exclusivo das operadoras de telefonia (RQC 6352 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.