Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Ferreira, diretor de correições da Administração Penitenciária - RQN 2125 2003 ; da Sra. Gilda Fontes Nicolai, do Serviço Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia sobre agressão e maus tratos praticados por policiais aos presos da Penitenciária de Uberlândia; do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da cadeia Pública de São João Evangelista, solicitando ajuda da comissão para o seu processo criminal; exemplar do Informativo Agende, Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, Ano V, nº 6, Brasília (DF). Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião