Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03/05/2004 - 18/05/2004 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 21 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, os processos de reintegração de posse das propriedades rurais que foram invadidas no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado da Fazenda - RQN 2164 2004 . Estiveram presentes: Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter-MG e representante do Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; Marcos Abreu e Silva, Chefe do Departamento Jurídico da Faemg; Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente do Incra-MG; Dr. Renato Luís Dresch e Sr. Marcelo Fonseca, Juiz e Assessor da Vara de Conflitos Agrário do Fórum Lafaiete, respectivamente; Major PM Jader Mendes Lourenço; Marcilene Aparecida Ferreira, representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Carlos Luiz Franco Nunes, representante da Sociedade Rural de Montes Claros. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Padre João e Laudelino Augusto, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão com o intuito de se obter, junto aos órgãos e autoridades competentes, informações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja convidada a Sra. Marcilene Aparecida Ferreira, membro da CPT, para participar dos trabalhos dessa reunião; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater a situação da bataticultura sul-mineira e os destinos dessa cultura na região; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja convidado o Sr. Carlos Luiz Franco Nunes, representante da Sociedade Rural de Montes Claros, para participar dos debates dessa audiência pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
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Pontos de acesso (formato)
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Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
11/06/2013