Dossiê / Processo 2004-2RE-PAA - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-2RE-PAA

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/05/2004 - 18/05/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, os processos de reintegração de posse das propriedades rurais que foram invadidas no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado da Fazenda - RQN 2164 2004 . Estiveram presentes: Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter-MG e representante do Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; Marcos Abreu e Silva, Chefe do Departamento Jurídico da Faemg; Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente do Incra-MG; Dr. Renato Luís Dresch e Sr. Marcelo Fonseca, Juiz e Assessor da Vara de Conflitos Agrário do Fórum Lafaiete, respectivamente; Major PM Jader Mendes Lourenço; Marcilene Aparecida Ferreira, representante da Comissão Pastoral da Terra – CPT -; Carlos Luiz Franco Nunes, representante da Sociedade Rural de Montes Claros. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Padre João e Laudelino Augusto, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão com o intuito de se obter, junto aos órgãos e autoridades competentes, informações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja convidada a Sra. Marcilene Aparecida Ferreira, membro da CPT, para participar dos trabalhos dessa reunião; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater a situação da bataticultura sul-mineira e os destinos dessa cultura na região; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja convidado o Sr. Carlos Luiz Franco Nunes, representante da Sociedade Rural de Montes Claros, para participar dos debates dessa audiência pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

11/06/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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