Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Carlos Galvão, Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional - RQN 1836 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, no Município de Virgem da Lapa, o tema Desenvolvimento Cultural do Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e de Recursos Naturais, para debater, em audiência pública, no Município de Januária, a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, com o Presidente do BNDES e com o Deputado Federal Sérgio Miranda, da Comissão Mista do Congresso Nacional, a destinação dos recursos do FGTS para saneamento e a construção de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, a PLE 216 2004 , que encaminha sugestão por meio de um anteprojeto de lei que institui o Serviço Estadual de Engenharia e Arquitetura Pública; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regionalização, solicitando a construção de estações de tratamento de esgotos nos Municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando que seja enviado ofício ao Congresso Nacional, requerendo que se inclua, no rol dos crimes classificados como hediondos, o desvio, para quaisquer outros fins, de recursos destinados a atender ao Título VIII, Capítulo II - Da Seguridade Social - , Seções I, II E III, da Constituição da República de 1988; a lista de presença; o edital de convocação