Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre o serviço prestado por meio do telefone 190, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcus Vinícius Veloso de Lima, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Luiz de Barros, chefe de Seção e Análise e Inteligência e Controle de Qualidade; Ataliba Ferreira de Faria Júnior, sargento na Polícia Militar e auxiliar da Seção e Análise e Inteligência e Controle de Qualidade; Daniel Eustáquio Pimenta Paiva, gerente do Controle Integrado de Atendimento e Despacho da Secretaria de Defesa Social.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Cultura, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Esporte, Lazer e Juventude, com o objetivo de discutir o PL 158 2011 (RQC 4427 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite em que solicitam audiência pública para debater a segurança nas agências lotéricas e nas agências dos correios, em função do aumento dos assaltos e da violência nesses locais (RQC 4428 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado e Defesa Social pedido de providências para desenvolver estudos que visem utilizar áreas remanescentes de exploração mineral para a construção de unidades prisionais (RQC 4429 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhando ao Departamento de Estradas e Rodagens pedido de providências para que sejam implementadas medidas específicas de segurança rodoviária na Rodovia MG-808, no Município de Esmeraldas, tendo em vista o aumento de acidentes envolvendo animais na pista nessa estrada (RQC 4430 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Capital e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizar a utilização de vagas destinadas a deficientes físicos e idosos, indevidamente ocupadas por veículos sem as credencias legais (RQC 4431 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a contratação, em regime de urgência, de dois agentes penitenciários para trabalhar na cadeia pública de Candeias (RQC 4432 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado às redes de TV e rádio com atuação no Estado pedido de providência para veicular campanha que ressalte a importância do serviço 190, da Polícia Militar de Minas Gerais, salientando os graves prejuízos trazidos pelos trotes rotineiramente ocorridos na Central de Atendimento, com vistas a propiciar a constante e maior melhoria do serviço à sociedade mineira (RQC 4433 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja enviada à Presidência desta casa solicitação para veicular na TV Assembleia campanha que ressalte a importância do serviço 190, da Polícia Militar de Minas Gerais, salientando os graves prejuízos trazidos pelos trotes rotineiramente ocorridos na Central de Atendimento, com vistas a propiciar a constante e maior melhoria do serviço à sociedade mineira (RQC 4434 2012); requerimentos dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para ampliar o quadro de atendentes no serviço 190, da PMMG, bem como verificar a possibilidade de criação de um quadro de reserva desses profissionais, tendo em vista a alta rotatividade observada nesse serviço e a relevância do atendimento para a sociedade (RQC 4435 2012); a lista de presença; edital de convocação.