Dossiê / Processo 1999-2RE-TPA - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-2RE-TPA

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 29/04/1999 - 11/05/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 59 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/05/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Eustáquio de V. Rocha, presidente do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais solicitando a participação desse sindicato nas reuniões que visam a discutir o programa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Eustáquio de V. Rocha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem de reunião desta Comissão a fim de se discutir a utilização dos recursos do FAT em Programas de Qualificação Profissional no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que o Ministério Público acompanhe as reuniões desta comissão e as discussões acerca da utilização dos recursos do FAT; requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira ao Instituto de Educação do Trabalhador a ata da constituição do IET, o Estatuto, a ata da assembleia que elegeu a atual diretoria e a relação dos cursos desenvolvidos, desde a sua criação, com as respectivas planilhas de custos; requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira do Instituto Lumen e da Fundação Renato Azeredo ata de constituição e cópia do estatuto das referidas entidades, documentação comprobatória da indicação e eleição da última diretoria das supracitadas entidades e relação dos projetos de Qualificação Profissional desenvolvidos com recursos do FAT, de 1996 em diante, com as respectivas planilhas de custos (inclui resposta do Sr. Carlos Magno Machado, coordenador de Pesquisa da Lumen); requerimento do deputado Ivo José solicitando que esta comissão requeira da Setascad o Plano Estadual de Qualificação Profissional e os Programas de Qualificação Profissional; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria do Trabalho, da Secretaria da Fazenda, do Conselho do FAT, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para discutir a utilização dos recursos do FAT em programas de qualificação profissional no Estado; requerimento do deputado Ivo José solicitando do Tribunal de Contas informações acerca de programas e projetos de qualificação profissional financiados pelo FAT que estejam sendo objeto de análise; a lista de presença; a pauta; edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

27/11/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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