Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 26/03/2003, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Jô Moraes, os problemas enfrentados pela Uemg, notadamente a falta de espaço físico adequado para suas instalações. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: carta dos ajudantes de serviços gerais, do Município de Santos Dumont, solicitando apoio da comissão para solucionar seus problemas; do Sr. Leonardo Silva Glória, advogado dos ajudantes de serviços gerais, do Município de Governador Valadares, apresentando possíveis equívocos nas regras de classificação no último concurso da categoria; do Sr. José Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, encaminhando reivindicação a extensão do 2º grau noturno, a ser ministrado na Escola Irmã de Luiz de Marilac; da Sra. Dorinha Aguiar, jornalista, encaminhando documentação referente às condições precárias das instalações da escola de Design da Uemg. Estiveram presentes: Bilac Pinto, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; José Antônio Reis, reitor da Uemg; Rodrigo Cançado Anya Rojas, promotor de Defesa do Patrimônio Público; Ramon Fonseca, presidente da UEE/MG; Ana Marfa Figueiredo, presidente do DCE/Uemg; Aluísio Pimenta, ex-reitor da Uemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Leonardo Silva Glória, José Antônio da Silva e Dorinha Aguiar e carta dos ajudantes de serviços gerais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando apelo ao governador do Estado, no sentido de avaliar o aproveitamento dos servidores designados no exercício de atividades administrativas nas estruturas organizacionais ligadas à Secretaria de Estado da Defesa Social, nos moldes da convocação dos policiais aposentados para o Plano Emergencial de Segurança; requerimento do deputado Jorge Bittar solicitando reunião para debater a Lei Federal n.º 10.172/2001 (Plano Nacional de Educação), objetivando viabilizar a formação profissional gratuita para colaboradores de organizações não-governamentais; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião para debater a municipalização das escolas estaduais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados