Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/03/2003, às 09h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Ramos, o desaparecimento de mulheres na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da representação em que solicita a formação de força tarefa para apurar crimes de assassinatos e desaparecimento de mulheres, ocorridos em Belo Horizonte de janeiro de 1999 a fevereiro de 2003; do Sr. Guilherme Ribeiro Câmara, vice-diretor de Saúde do Trabalhador/Sinmed-MG, solicitando audiência pública para discutir o não-cumprimento por parte das autoridades competentes de nomear peritos judiciais para o andamento dos processos relativos à Mina de Morro Velho, no Município de Nova Lima; do Sr. Joselito Andrade Nunes, vereador da Câmara Municipal de Joaíma, solicitando apoio para solução dos conflitos agrários na região; do Sr. Carlos Adams, de Pirapora, solicitando ajuda; do Fórum Mineiro da Saúde Mental, convidando para a reunião do dia 15/03/2003. Estiveram Presentes: Antônio Gama Júnior, assessor civil; Cristina Coeli Cicarelli Masson, titular da Delegacia Especializada em Localização de Pessoas Desaparecidas/Departamento de Investigações; João da Silva Lisboa, titular da Delegacia de Homicídios de Contagem; Irmã Lígia Gonçalves Reis, coordenadora da Pastoral da Mulher Marginalizada em Belo Horizonte; Maria Cecília Magalhães Gomes, do Fórum das Mulheres da Grande Belo Horizonte; Helvécio de Souza Pinheiro, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas; Maria Lúcia Scarpelli, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Betinho Duarte e do Fórum da Saúde Mental; a comunicação de matéria conclusiva; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando audiência pública com convidados que menciona, para discutir o tema "Políticas de gênero e violências contra a mulher"; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja encaminhado ofício ao Instituto Médico Legal – IML -, requerendo informações sobre o número de ossadas não identificadas sob a guarda desse Instituto, coleta de material e realização de exames de DNA buscando identificação as mesmas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados