Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas nas listas de 16, 19 e 31/01/2006 e 01 e 09/02/2006; do Sr. Aluísio Guimarães Ferreira, superintendente substituto de Administração e Finanças da Agência Nacional de Águas, comunicando a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais, para apoiar as ações do comitê na gestão de recursos hídricos na Bacia do Rio Verde Grande; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios, Sônia Maria Gandra Silva e Max Fernandes dos Santos, gerentes de mercado, da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de convênios com o Estado, para melhoria de vias urbanas nos Municípios de Buenópolis, Cordisburgo, Jaíba, Montalvânia, Monte Azul, Santana do Pirapama e São Francisco, para pavimentação da estrada Bico da Pedra, em Janaúba, para melhoria da BR-383, no Município de Itajubá, para pavimentação do trecho rodoviário de Camanducaia/Monte Verde, para monitoramento hidrometeorológico da Bacia do Rio São Francisco e para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, para o Programa Turismo no Brasil; do Sr. Fauze Martins Chequer, subsecretário de gestão da política de direitos humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação São João Bosco para a infância, para execução do projeto "Capacitação de Conselheiros de Direito", e a Fundação Conscienciarte, para execução do projeto "Também quero voar nas asas do Tsuru"; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, notificando a celebração do termo aditivo nº 1 ao convênio nº 20/2005, entre o Ministério Social de Combate à Fome e o Estado de Minas Gerais, para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro de Estado interino da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos para a Ruralminas, objetivando o fortalecimento da psicultura e da fruticultura irrigada nos municípios mineiros da mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri; do Sr. Mauro Barbosa da Silva, diretor-geral do Dnit, comunicando a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais para execução de obras complementares na passagem superior sobre a linha férrea no município de Sarzedo; do Sr. André Luiz de Figueiredo Lázaro, secretário substituto de Educação Continuada, do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/MG, para implantação e implementação do Programa "Saberes da Terra"; da Sra. Ângela Mesquita Fontes, subsecretária de planejamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comunicando a celebração de convênio com a Defensoria Pública de Minas Gerais, para implantação da Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em situação de violência no Município de Itajubá; do Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração de convênios com as Prefeituras de São João das Missões e Porteirinha, e com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Urucuia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Cultura, para, em audiência pública, debater os critérios utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, na cobrança de taxas para a realização de eventos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião