Dossiê / Processo 2006-2RO-DHU - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-2RO-DHU

Título

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/02/2006 - 08/03/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 131 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/02/2006, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosimary Martins dos Santos, de Ribeirão das Neves, solicitando internação para seu filho menor, suspeito de ser usado para vendas de drogas; do Sr. Élcio Pacheco, do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH - solicitando providências com relação à prisão de estudantes do Cefet/MG durante a manifestação contra o aumento de passagens de ônibus da capital e da região metropolitana; do Sr. Frederico César Silva Melo, coordenador administrativo do gabinete do secretário de Defesa Social - RQN 5490 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Élcio Pacheco e Rosimary Martins dos Santos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria e ao Comando-Geral da PMMG e ao presidente da OAB/Seção Minas Gerais, pedindo que sejam tomadas as providências cabíveis com relação a supostas condutas irregulares de policiais militares lotados em Itabirito, conforme representação recebida nesta Comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao gerente setorial da Viação Cometa S.A., pedindo esclarecimentos acerca da ação ordinária 02499150415-0, que tramita na Comarca desta Capital; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao delegado de Polícia e à 8ª Promotoria de Justiça de Ipaba, pedindo esclarecimentos e agilidade sobre o inquérito que apura a morte de Diego Jefferson Soares, ocorrida na Penitenciária Denio Moreira de Carvalho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestação de repúdio pela decisão da Corte Superior desse tribunal de inocentar o Cel. Ubiratan Guimarães, como responsável pelo massacre do Carandiru; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública em Contagem, para debater possíveis violações aos direitos humanos dos arrendatários do Plano de Arrendamento Residencial - PAR -, da Caixa Econômica Federal, que teriam sido cometidas pela Administradora Exacta; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública em Marilac, para obter esclarecimentos sobre possível prática de tortura contra jovens ocorrida nesse município; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública na região do Barreiro de Cima, nesta Capital, para debater os direitos fundamentais dos deficientes; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional de Trabalho de Minas Gerais pedindo informações quanto à apuração das denúncias de possível exploração de trabalho escravo no Município de Papagaio; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao Comando-Geral da PMMG, pedindo informações quanto às providências tomadas para apurar possíveis excessos na conduta dos policiais envolvidos na ação de manifestação estudantil, ocorrida em Juiz de Fora, no dia 02/02/2006; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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