Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2009, às 14h31mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvin, Subsecretário da Casa Civil - RQN 3102 2008 -; da Sra. Soiara Suzinei Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e do Sr. Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, para contratos do Fundo Nacional de Habitação de interesse social, no Município de Coronel Murta e Felício dos Santos; a celebração de convênios com a Secretaria de Turismo, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, Centro de Hematologia e Hemoterapia, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural; do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Defesa Social, para execução do projeto Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Ênfase no Sistema Socioeducativo"; do Sr. Hipérides Ateniense, do Comitê de Acompanhamento e Análise de Propostas de Parcerias Público Privadas, encaminhando cópia do contrato de parceria técnica, econômica e financeira para execução de obras de infraestrutura, celebrado entre o Estado e a Total Agroindústria Canavieira S.A. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pareceres do RQN 9 2009, do "RQN 3151 2008 e do RQN 3176 2008 ; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para debater a situação econômica do Estado; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado, ao Diretor-Geral do DER/MG, pedido de informações sobre o processo administrativo para locação de veículos destinados a atividades de fiscalização, especificando a modalidade licitatória, o objeto licitado e as empresas participantes; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião