Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/03/2009, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre arbitrariedades supostamente praticadas por policiais militares contra professores de artes marciais em janeiro de 2009. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia do Estado, prestando informações relativas à manifestação nº 13132; do Sr. Osmar Machado Fernandes, Corregedor Nacional do Ministério Público, - RQN 2507 2008 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho; do Sr. Mário César da Silva, Ten. Cel. Subchefe da Assessoria Institucional do Comando-Geral da PMMG; do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, - RQN 2805 2008 e RQN 3017 2008 . Estiveram presentes: Soldado PM Marcelo Bastos Sampaio; Francisco Abreu Acorroni, advogado; Paulo Márcio do Nascimento Cândido e Emmanuel Fernandes Alcino, professores de artes marciais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncia apresentada pelo Sr. Marcelo Bastos Sampaio, relativa às arbitrariedades supostamente praticadas por policiais militares contra professores de artes marciais; requerimento dos Deputados André Quintão Eros Biondini e Carlin Moura solicitando a realização de debate público em conjunto com a Comissão de Participação Popular, em 17/04/2009 sobre "Os Povos Indígenas em Minas Gerais e as Políticas Públicas"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizados visita e reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a situação da cadeia pública de Boa Esperança, em vista da existência de denúncias de superlotação, de condições insalubres e de instalações precárias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública desta Comissão com a de Segurança Pública, com convidados que menciona, no Município de Patrocínio, para debater questões de segurança e violações de direitos humanos como desvios de conduta de agentes públicos e direito ao meio ambiente saudável; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados