Dossiê / Processo 2009-2RO-DHU - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-2RO-DHU

Título

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/01/2009 - 11/03/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 04/03/2009, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre arbitrariedades supostamente praticadas por policiais militares contra professores de artes marciais em janeiro de 2009. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkimim, Ouvidor de Polícia do Estado, prestando informações relativas à manifestação nº 13132; do Sr. Osmar Machado Fernandes, Corregedor Nacional do Ministério Público, - RQN 2507 2008 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho; do Sr. Mário César da Silva, Ten. Cel. Subchefe da Assessoria Institucional do Comando-Geral da PMMG; do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, - RQN 2805 2008 e RQN 3017 2008 . Estiveram presentes: Soldado PM Marcelo Bastos Sampaio; Francisco Abreu Acorroni, advogado; Paulo Márcio do Nascimento Cândido e Emmanuel Fernandes Alcino, professores de artes marciais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncia apresentada pelo Sr. Marcelo Bastos Sampaio, relativa às arbitrariedades supostamente praticadas por policiais militares contra professores de artes marciais; requerimento dos Deputados André Quintão Eros Biondini e Carlin Moura solicitando a realização de debate público em conjunto com a Comissão de Participação Popular, em 17/04/2009 sobre "Os Povos Indígenas em Minas Gerais e as Políticas Públicas"; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizados visita e reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre a situação da cadeia pública de Boa Esperança, em vista da existência de denúncias de superlotação, de condições insalubres e de instalações precárias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública desta Comissão com a de Segurança Pública, com convidados que menciona, no Município de Patrocínio, para debater questões de segurança e violações de direitos humanos como desvios de conduta de agentes públicos e direito ao meio ambiente saudável; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

04/12/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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