Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 20h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloísio Mendonça Condé, de Cataguases, tecendo considerações sobre o não-cumprimento pelo governador do Estado de ordem judicial referente a pagamento de precatórios que menciona; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG - RQN 4834 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aloísio Mendonça Conde; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando audiência pública na cidade de Montes Claros para debater a instalação da Usina de Biodiesel da Petrobras; requerimento do deputado George Hilton solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a construção do aeroporto de Itajubá; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultados das reuniões de 15/12/2005 e 14/12/2005, não realizadas; resultado e edital de convocação da reunião de 13/12/2005, não realizada