Dossiê / Processo 2005-20RE-DHU - 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-20RE-DHU

Título

20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/09/2005 - 19/10/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/10/2005, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo César, a situação dos moradores de Nova Ponte, após a implantação da usina hidrelétrica no Município. Estiveram presentes: engenheiro Maurício Messias Barbosa, chefe de gabinete, e Alice Ribeiro de Souza, advogada, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte; Eliana Aparecida de Oliveira, representante dos moradores de Nova Ponte; Viviane Fonseca da Silva, escrivã da Delegacia de Polícia da Comarca de Nova Ponte; 2º tenente Robson de Almeida Machado, comandante do 3º Pelotão/184ª Cia. do 37º BPM de Nova Ponte; Romildo dos Reis Bertoldo, Wando Inacio da Silva, Célia Aparecida dos Santos, Sérgio Bernardes Lemos e Eder Fernandes Cardoso, vereadores da Câmara Municipal de Nova Ponte. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Paulo César, Paulo Piau, Weliton Prado e Fahim Sawan solicitando ao presidente da Cemig cópia de documentos e relação dos proprietários que foram indenizados e também dos que não foram indenizados na Usina de Nova Ponte; requerimento dos deputados Paulo César, Paulo Piau, Weliton Prado e Fahim Sawam solicitando que sejam convidados os Srs. Everton Leite Vasconcelos, superintendente de geração, e Manoel Bernardino Soares, superintendente jurídico da Cemig, para prestarem esclarecimentos à comissão sobre a transferência de lotes doados ao Município de Nova Ponte; requerimento dos deputados Paulo César, Paulo Piau, Weliton Prado e Fahim Sawam solicitando ao juiz da Comarca de Nova Ponte cópia da Ação de Desapropriação da área alagada para o reservatório da Hidrelétrica de Nova Ponte; requerimento dos deputados Paulo César, Paulo Piau, Weliton Prado e Fahim Sawam solicitando aos Titulares de Cartório de Notas e de Registro de Imóveis cópia de escritura de desapropriação amigável relativa à área alagada e à área da nova cidade, além da situação dos registros dos imóveis que foram alagados e da nova cidade; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação dos moradores do Município de Nova Ponte, que, com a implantação da Hidrelétrica de Nova Ponte, tiveram suas propriedades desapropriadas e ainda não possuem o registro de propriedade na nova cidade; requerimento dos deputados Paulo Piau, Paulo Cesar e Fahim Sawan solicitando que sejam retirados de tramitação os RQNs 5258 e 5259 2005; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

11/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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