Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 20/09/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Geraldo de Freitas Drumond, reitor da Unimontes, encaminhando nota oficial sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral da República, a pedido do ministro da Educação; do Sr. Paulo Renato de Souza, contra os arts. 81 e 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Geraldo de Freitas Drumond; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando voto de congratulações com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig – pelo financiamento da mostra de trabalhos “Ciência para o Desenvolvimento”; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater a greve na rede pública municipal de ensino de Belo Horizonte; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater a greve na rede pública federal de ensino superior; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando seja encaminhado ofício à Reitoria da Fundação Universidade de Itaúna para que forneçam informações sobre a situação do universitário Fernando Queiroz Freitas e sobre a sua colação de grau, independente de medidas judiciais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando reunião para que sejam ouvidos o diretor do Instituto Mineiro de Administração e a chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação sobre os esclarecimentos prestados aos ajudantes de serviços gerais designados e em exercício na 22ª SRE de Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação e a ordem do dia da reunião de 19/09/2001, não realizada.