Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06/09/1995 - 11/10/1995 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 38 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor-superintendente da Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, mediante o qual encaminha demonstrativo da disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência referente a agosto de 1995; do Sr. Aloysio Ribeiro de Almeida, prefeito de Varginha, demonstrando preocupação com os destinos da arrecadação municipal, devido às novas regras de repasse do ICMS; dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando manifesto a fim de sensibilizar as autoridades governamentais para a grave crise econômica que vêm enfrentando os municípios mineiros e apontando distorções quanto aos índices preliminares do ICMS publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda; do Sr. Daniel Sebastião Barros, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, solicitando que seja verificado junto à Secretaria da Fazenda o cálculo dos índices do ICMS dos municípios, pois existem muitas distorções que precisam ser corrigidas; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando dados oficiais da evolução da receita tributária do Estado, bem como as transferências das cotas dos municípios; dos Srs. Carlos Alberto Ferreira e Miguel Alves Ferreira Júnior, presidente e secretário da Câmara Municipal de Araxá, apresentando votos de protesto pelas possíveis mudanças na reforma fiscal, que poderão acarretar enormes prejuízos ao Sesc, ao Senai, ao Sesi e ao Senac; do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento e coordenação-geral (2), encaminhando: (I) relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995, em atendimento a requerimento do Deputado Marcos Helênio, aprovado por esta comissão; (II) relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a setembro de 1995; e do secretário de Estado da Fazenda, solicitando a substituição dos dados sobre a evolução das receitas do Estado anteriormente enviados.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.
Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Aloysio Ribeiro de Almeida, Daniel Sebastião Barros, João Heraldo Lima, Carlos Alberto Ferreira, Miguel Alves Ferreira Júnior, Antonio Luiz Musa de Noronha e dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Notas gerais
O edital de convocação da reunião também se refere à 21ª Reunião Extraordinária e à 22ª Reunião Extraordinária .
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 24/01/2018