Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1995-20RE-FFO - 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1995-20RE-FFO

Título

20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/09/1995 - 11/10/1995 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 38 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor-superintendente da Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, mediante o qual encaminha demonstrativo da disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência referente a agosto de 1995; do Sr. Aloysio Ribeiro de Almeida, prefeito de Varginha, demonstrando preocupação com os destinos da arrecadação municipal, devido às novas regras de repasse do ICMS; dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando manifesto a fim de sensibilizar as autoridades governamentais para a grave crise econômica que vêm enfrentando os municípios mineiros e apontando distorções quanto aos índices preliminares do ICMS publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda; do Sr. Daniel Sebastião Barros, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, solicitando que seja verificado junto à Secretaria da Fazenda o cálculo dos índices do ICMS dos municípios, pois existem muitas distorções que precisam ser corrigidas; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando dados oficiais da evolução da receita tributária do Estado, bem como as transferências das cotas dos municípios; dos Srs. Carlos Alberto Ferreira e Miguel Alves Ferreira Júnior, presidente e secretário da Câmara Municipal de Araxá, apresentando votos de protesto pelas possíveis mudanças na reforma fiscal, que poderão acarretar enormes prejuízos ao Sesc, ao Senai, ao Sesi e ao Senac; do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento e coordenação-geral (2), encaminhando: (I) relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995, em atendimento a requerimento do Deputado Marcos Helênio, aprovado por esta comissão; (II) relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a setembro de 1995; e do secretário de Estado da Fazenda, solicitando a substituição dos dados sobre a evolução das receitas do Estado anteriormente enviados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Aloysio Ribeiro de Almeida, Daniel Sebastião Barros, João Heraldo Lima, Carlos Alberto Ferreira, Miguel Alves Ferreira Júnior, Antonio Luiz Musa de Noronha e dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

O edital de convocação da reunião também se refere à 21ª Reunião Extraordinária e à 22ª Reunião Extraordinária.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 24/01/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação