Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de informações sobre as ações judiciais e administrativas adotadas pelo Ministério Público, em especial pela Promotoria de Direitos Humanos, para a defesa dos interesses e direitos dos agentes de segurança pública do Estado de Minas Gerais e de seus familiares, considerando que, entre 2003 até a presente data, 173 agentes de segurança pública foram mortos no Estado, em serviço ou em razão dele, conforme cópia anexa (RQC 10323 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar e aos policiais militares pela atuação na manutenção da segurança pública no Estado durante a Copa do Mundo de Futebol, em especial na contenção das ações de vândalos infiltrados entre manifestantes em Belo Horizonte (RQC 10322 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências para manter fechados seus portões de acesso nos dias de jogos da Copa do Mundo de Futebol no estádio Mineirão para garantia da segurança pública no entorno do citado estádio (RQC 10321 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para estabelecer o dever de identificação funcional de todos os promotores e procuradores de justiça no exercício de suas atribuições, por meio do uso de crachás, para que se facilite a identificação dos agentes e, por conseguinte, o atendimento da população mineira (RQC 10320 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.