Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras de alteamento e plano de emergência da barragem de rejeito Casa de Pedra, no município de Congonhas, e os riscos que elas apresentam para a população da região (RQC 12863 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social pedido de providências para que realize o repasse das parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social para o Albergue Santo Antônio, no município de São João del-Rei, salientando-se que ainda existem duas parcelas pendentes de 2017 e todas de 2018 (RQC 12885 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal no estado, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal pedido de providências para que se possa apurar o não repasse das parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social para o Albergue Santo Antônio no município de São João del-Rei, salientando-se que ainda existem duas parcelas pendentes de 2017 e todas de 2018 (RQC 12886 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Defesa Civil do estado pedido de providências para que realize uma vistoria técnica na obra de contenção localizada nas proximidades da unidade básica de saúde, no município de Morro do Pilar, no local onde se pretendia construir uma unidade de pronto atendimento junto ao antigo hospital (RQC 12894 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio à Comissão Pastoral da Terra e a frei Gilvander Luis Moreira, coordenador dessa comissão no estado, pelo relevante e histórico trabalho realizado há 40 anos na defesa dos direitos dos povos da terra e das águas no estado e no país e (II) que seja dada ciência desta manifestação à Comissão Pastoral da Terra e a Gilvander Luis Moreira (RQC 12895 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a perspectiva futura de atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a implementação da Política Estadual para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais instituída pela Lei 21147 2014, para a qual sejam convidadas a Comissão de Transição do Governo do Estado, a Comissão Pastoral da Terra e pastorais e movimentos populares com atuação na defesa do direito à terra no campo e nas cidades (RQC 12896 2018); comunicação de matéria conclusiva.