Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011 às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para elaborar relatório técnico do passivo ambiental decorrente da instalação e operação do empreendimento de abastecimento de água de Rio Manso, sob responsabilidade da Copasa (RQC 2533 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Semad pedido de providências para elaborar, conforme exigido pelo art. 4º da Resolução do Conama nº 302/2002, o Termo de Referência para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, em especial os relativos ao abastecimento de Rio Manso (RQC 2532 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram – Central Metropolitana pedido de providências para verificar o status do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Operação em Caráter Corretivo nº 163, concedida em 26/07/2010, e que seja o relatório encaminhado, também, às Câmaras e Prefeituras Municipais de Brumadinho e Rio Manso e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba (RQC 2531 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de providências para: a) regularizar o fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema Rio Manso; b) implantar sistemas de coleta e tratamento de esgoto para as comunidades do entorno do referido Sistema; c) estudar a viabilidade da gratuidade do fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema, como forma de compensação social, econômica, e ambiental decorrentes da implantação desse empreendimento (RQC 2529 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao Núcleo de Compensação Ambiental e à Câmara de Proteção à Biodiversidade do IEF pedido de providências para que os recursos da compensação ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc – sejam aplicados integralmente na área diretamente afetada pelo Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso (RQC 2530 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Copasa, à Samarco Mineração S.A., à Semad e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – pedido de informações sobre a potabilidade da água captada para abastecimento do mineroduto e abastecimento público no Município de Matipó, especialmente para analisar a presença de agentes cancerígenos na composição da água e verificar a possibilidade de se estabelecer relação entre o alto índice de diagnósticos de câncer e a água de abastecimento público (RQC 2535 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Ferrous Resources do Brasil pedido de informações sobre o processo de construção do mineroduto que vem desenvolvendo no Estado, especialmente sobre o seu impacto ambiental, face denúncia recebida de que grandes extensões de terraplanagem, erosões e drenagens poderiam ocorrer de forma irregular na região de Rio Casca e Ponte Nova (RQC 2534 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para analisar os possíveis danos ambientais causados pela construção de minerodutos no Estado, especialmente quanto ao uso da água como meio condutor do minério (RQC 2528 2011); requerimento do deputado André Quintão, em que solicita, atendendo à PLE 1556 2011 , audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater estratégias de gestão e de financiamento do governo do Estado para garantir a universalização do acesso à água no semiárido mineiro (RQC 2527 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o resultado da reunião de 12/12/2011, às 11 horas, não realizada.